O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 280 , da Lei Complementar nº 199 , de 21 de Dezembro de 2004.

Resolve:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2022 passa a vigorar com o valor de R$ 88,66 (oitenta e oito e sessenta e seis centavos), a partir de 1º de janeiro de 2022.

Art. 2º Para atualização do valor a que se refere o caput do artigo 1º, apurou-se a variação do índice inflacionário calculado com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme tabela constante do Anexo Único desta Resolução, considerando-se o período de novembro de 2020 a outubro de 2021, calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgado pelo Banco Central do Brasil, em novembro de 2021. Paragrafo Único. O valor percentual aplicado foi de 10,67%, e o índice de correção no período foi de 1,1067, em relação ao valor da UPF 2021, estabelecido pela Resolução nº 005/2020/GAB/SEMFAZ, publicada no Diário Oficial do Município nº 2.834, de 09 de novembro de 2020.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOÃO ALTAIR CAETANO DA SANTOS

Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO ÚNICO -