Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021


 Publicado no DOE - RJ em 10 nov 2021


Rep. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020 , que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


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O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 , de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000054/2021,

Resolve

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238 , de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao Inciso I - CERVEJAS

1.1 AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Não Retornável/Descartável Vidro/PET Retornável
1.1.199 Outras AMBEV (3) 269 2,00
1.1.200 Budweiser 0,0% 350 3,19
1.1.201 Budweiser 0,0% 330 3,69
1.1.202 Goose Island Hazy (Nacional) 355 9,11
1.1.203 Hoegaarden 0,0% 330 5,99
1.1.204 Kona Big Wave (Nacional) 269 5,49
1.1.205 Brahma Duplo Malte (Pack 6 unidades) 410 17,70
1.1.206 Brahma Duplo Malte (Pack 12 unidades) 410 32,40
1.1.207 Brahma Duplo Malte (Pack 6 unidades) 310 13,80
1.1.208 Brahma Duplo Malte (Pack 15 unidades) 310 33,00
1.1.209 Bohemia Pilsen (Pack 6 unidades) 410 15,60
1.1.210 Bohemia Pilsen (Pack 12 unidades) 410 30,00
1.1.211 Bohemia Pilsen (Pack 6 unidades) 310 12,90
1.1.212 Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades) 310 30,75
1.1.213 Skol Pilsen (Pack 6 unidades) 410 15,00
1.1.214 Skol Pilsen (Pack 15 unidades) 410 35,25
1.1.215 Skol Pilsen (Pack 6 unidades) 310 12,00
1.1.216 Skol Pilsen (Pack 15 unidades) 310 28,50
1.1.217 Brahma Chopp (Pack 6 unidades) 410 15,60
1.1.218 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) 410 37,50
1.1.219 Brahma Chopp (Pack 6 unidades) 310 12,30
1.1.220 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) 310 29,25
1.1.221 Budweiser (Pack 6 unidades) 310 14,10
1.1.222 Budweiser (Pack 15 unidades) 310 33,75
1.1.223 Spaten (Nacional) 350 3,00
1.1.224 Spaten (Nacional) 355 3,50
1.1.225 Modelo (Nacional) 350 3,70
1.1.226 Modelo (Nacional) 355 3,99
1.1.227 Patagonia Lager (Nacional) 350 3,30
1.1.228 Patagonia Outras (Nacional) 350 3,00
1.1.229 Kona Kanaha (nacional) 269 5,49

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade partir de 01 de novembro de 2021.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2021

CELINO CESARIO MOURA

Subsecretário de Estado de Receita

*Republicada por incorreções no original publicado no DOERJ de 25.10.2021.