Publicado no DOE - MA em 14 out 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Coca Cola + Fanta Laranja - Kit com duas Garrafa - Pet | 1.500 ml | 9,10 |
| Refrigerante Coca Cola + Guaraná Jesus - Kit com duas Garrafa - Pet | 1.500 ml | 9,81 |
| Refrigerante Fanta Laranja Mistério - Pet | 500 ml | 3,04 |
| Refrigerante Fanta Laranja Mistério - Lata | 350 ml | 2,50 |
| Refrigerante Coca Cola sem Açúcar Barcode - Kit com seis Latas | 350 ml | 14,99 |
| Refrigerante Fanta Laranja sem Açúcar - Lata | 350 ml | 2,67 |
| Refrigerante Kuat Guaraná sem Açúcar - Lata | 350 ml | 2,47 |
| Refrigerante Guaraná Jesus - Lata | 220 ml | 2,28 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de outubro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
