Edital de Notificação SAT Nº 35 DE 14/10/2021


 Publicado no DOE - MS em 15 out 2021


Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: gados bovino e bubalino no Estado de Mato Grosso do Sul.


Monitor de Publicações

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o caput do art. 1º do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições do referido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, de que:

I - conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: gados bovino e bubalino no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do anexo a este Edital;

II - caso as entidades discordem dos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, informados neste Edital, elas podem solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos valores que lhes foram informados, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, desde que o façam no prazo de dois dias contados da publicação deste Edital de Notificação. Neste caso:

a) o requerimento deve ser encaminhado à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade requerente solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

b) a UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele;

c) considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;

III - no prazo de sete dias, contados da data do recebimento da informação da UPEM, a entidade que requereu e recebeu a informação, pode apresentar, por escrito e com base na informação recebida, petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, expondo as razões da eventual discordância quanto aos valores médios de que trata o inciso I deste Edital de Notificação.

A petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária deve ser encaminhada à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade peticionária solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

IV - os prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se cumulam, devendo ser considerados e observados individualmente, exclusivamente para as finalidades especificadas nos referidos incisos;

V - na hipótese de as entidades representativas não exercerem uma das prerrogativas, ou ambas, de que tratam os incisos II e III deste Edital de Notificação, dentro dos prazos neles estabelecidos, presumem-se aceitos por elas os valores médios resultantes das pesquisas realizadas, os quais serão publicados como Valor Real Pesquisado, por meio de ato do Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ, publicado no Diário Oficial do Estado.

Campo Grande, 14 de outubro de 2021

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 35/2021

GADO GORDO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
18888 FEMEA - VACA GORDA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR 3 298,30 A
16210 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.877,84 A
164038 FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.281,25 A
26530 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.579,55 A
23771 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.725,71 A
18750 MACHO BOI GORDO - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR 3 314,20 A
16202 MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 5.655,68 A
164039 MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.770,45 A
26552 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 5.027,27 A
26576 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 5.341,48 A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
15472 BOI GORDO - OP.INTERNA - GADO BOVINO - 1AR 2 276,50 A
15484 FEMEA - VACA GORDA - OP. INTERNA - GADO BOVINO - 1AR 2 262,50 A
837 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.412,50 A
53826 FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.887,50 A
26528 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.150,00 A
21098 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.278,63 A
746 MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 4.977,00 A
53838 MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.318,00 A
26541 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 4.424,00 A
26564 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 4.700,50 A
GADO BUBALINO EM PE
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
15621 FEMEA PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR 2 245,63 A
53323 FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.559,18 A
53300 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.266,88 A
53311 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.394,61 A
15633 MACHO PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR 2 249,37 A
53353 MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 5.236,77 A
53335 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN 2 4.239,29 A
53347 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 4.738,03 A
GADO MAGRO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
849 FEMEA BOIADEIRA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.367,75 A
53930 FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.351,88 A
850 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.428,13 A
874 FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.924,38 A
53923 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 971,25 A
905 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.840,13 A
898 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.323,13 A
758 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.486,67 A
53966 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.741,95 A
22495 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.505,09 A
760 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.016,62 A
53978 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.156,70 A
826 MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA - GADO BOVINO - 1UN 2 9.605,61 A
814 MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE - GADO BOVINO - 1UN 2 7.144,76 A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
18830 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.759,23 A
18843 FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 4.459,52 A
53917 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 1.103,69 A
18815 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.091,05 A
18822 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.639,91 A
53942 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 1.536,22 A
18747 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/RECRIA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.962,12 A
53954 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 1.979,49 A
23757 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.846,69 A
23764 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.427,97 A
53980 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.450,80 A
GADO BUBALINO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
53395 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 2.571,75 A
53372 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN 2 1.908,55 A
53383 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 2.365,42 A
53360 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1UN 2 1.402,55 A
53438 MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.381,46 A
53419 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN 2 2.575,99 A
53426 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.079,72 A
53402 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1UN 2 1.982,49 A
GADO REGISTRADO BOVINO CONTROLADO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
14625 FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 6.447,00 A
53840 FEMEA CONTROLADA ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN 2 3.223,50 A
53851 FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN 2 3.864,00 A
53868 FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 4.318,13 A
53906 MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 8.989,02 A
53875 MACHO CONTROLADO ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN 2 5.140,14 A
53887 MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN 2 6.318,03 A
53899 MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 7.410,20 A
14594 MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN 2 9.912,53 A
BOVINO REGISTRADO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
14637 FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 8.184,75 A
53991 FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN 2 4.318,13 A
54002 FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 5.383,88 A
54118 MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 9.912,53 A
54013 MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN 2 6.647,06 A
54025 MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 9.215,75 A
14601 MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN 2 13.291,36 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual