Publicado no DOE - SP em 14 out 2021
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:
Art. 1º Ficam acrescentadas as linhas indicadas no Anexo Único desta portaria à Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019 , de 2 de agosto de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 20 de setembro de 2021.
TABELA VI TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA
| CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO | CÓDIGO GENÉRICO | CÓDIGO DA RECEITA | FONTE DE RECURSOS | PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO |
| 104 | 012 | 11180222 | 001016006 | 80,00 |
| 104 | 012 | 11180222 | 001002007 | 20,00 |
