Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 4 DE 13/10/2021


 Publicado no DOE - SP em 14 out 2021


Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.


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Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:

Art. 1º Ficam acrescentadas as linhas indicadas no Anexo Único desta portaria à Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019 , de 2 de agosto de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 20 de setembro de 2021.

ANEXO ÚNICO -

TABELA VI TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA

CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO CÓDIGO GENÉRICO CÓDIGO DA RECEITA FONTE DE RECURSOS PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO
104 012 11180222 001016006 80,00
104 012 11180222 001002007 20,00