O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, II, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 36 , de 8 de outubro de 2021, e o que consta no processo SEI-04/0058/000161/2021,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2021, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 6,6480 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 6,7870 por litro;

III - diesel S10: R$ 4,7910 por litro;

IV - diesel: R$ 4,7270 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 6,8830 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 5,6180 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,0100 por m³.

Parágrafo único. - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva comum aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2021

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de Tributação