Instrução Normativa SIF Nº 25 DE 07/10/2021


 Publicado no DOE - GO em 13 out 2021


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


Monitor de Publicações

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 07 dias do mês de outubro de 2021.

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 2.770,82 2.770,82
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 3.143,48 3.143,48
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 3.295,68 3.295,68
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 3.370,28 3.370,28
610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 2.820,95 2.820,95
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 4.757,64 4.757,64
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 4.985,49 4.985,49
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 5.099,41 5.099,41
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 2.721,58 2.721,58
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 3.090,56 3.090,56
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 3.237,11 3.237,11
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 3.310,38 3.310,38
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 2.770,82 2.770,82
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 4.673,09 4.673,09
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 4.896,89 4.896,89
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 5.008,79 5.008,79