Publicado no DOU em 8 out 2021
Derrubada de Veto - Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
DERRUBADA DE VETO - DOU de 08.10.2021
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021:
"Art. 11. .....
.....
II - as escolas, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009."
Brasília, 7 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
