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Portaria ME Nº 11923 DE 06/10/2021

 Publicado no DOU em 7 out 2021


Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.


Gestor de Documentos Fiscais

O Ministro de Estado da Economia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .....

.....

IX-A - 11 de outubro (ponto facultativo);

....." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES