Publicado no DOE - RS em 6 out 2021
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês |
TJLP % ao mês |
Comunicado do Banco Central | ||
|
TJLP % ao ano |
Nº | Data | |||
| ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| 2021 | Out | 0,4433 | 5,32 | 37.739 | 30.09.2021 |
| Nov | 0,4433 | ||||
| Dez | 0,4433 | ||||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2021.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual
