Decreto Nº 47786 DE 04/10/2021


 Publicado no DOE - RJ em 5 out 2021


Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021, e dá outras providências.


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O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI 150001/002934/2021,

Decreta:

Art. 1º Ficam prorrogados até 15 de outubro de 2021 os efeitos do Decreto Estadual nº 47.683 de 14 de julho de 2021, e suas modificações, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19) em decorrência da emergência em saúde, e dá outras providências.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2021

CLÁUDIO CASTRO

Governador