Portaria SEFAZ Nº 57-R DE 10/09/2021


 Publicado no DOE - ES em 20 set 2021


Errata - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.


Impostos e Alíquotas por NCM

ERRATA - DOE ES de 20.09.2021

No Anexo Único da Portaria nº 57-R, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro de 2021:

Onde se lê:

"II-H: Cerveja garrafa de vidro acima de 900 ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00"

Leia-se:

"I-C: Refrigerante pet até 399 ml NCM 2202 CEST 03.011.00".

*Redigido e publicado com incorreção.