Deliberação AGENERSA Nº 4296 DE 26/09/2021


 Publicado no DOE - RJ em 14 set 2021


Concessionária CEG. Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.09.2021).


Substituição Tributária

O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/002296/2021, por unanimidade,

Delibera:

Art. 1º Homologar a atualização das tarifas de GLP da Concessionária CEG, para vigorar a partir de 01.09.2021, conforme tabela abaixo:

TARIFAS CEG
Data Vigência 01.09.2021
Custo GLP Res. 10,04607
Custo GLP Ind. 10,04607
Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação 0,9950
Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação 0,9950
TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR Faixa de Consumo
m³/mês
Tarifa Limite R$/m³
Residencial faixa única - (R$/kg) 13,8791
Industrial faixa única - (R$/kg) 13,6056

Art. 2º Determinar que a CAPET, quando do acompanhamento do cumprimento da presente deliberação, analise se a Concessionária implementou corretamente as tarifas a partir do dia 01.09.2021 e, caso não o tenha, proceda às devidas compensações para fins de equilíbrio econômico-financeiro da Concessão.

Art. 3º A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2021

RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA

Conselheiro Presidente Relator

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro

VLADIMIR PASCHOAL MACEDO

Conselheiro