Publicado no DOE - MA em 3 set 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Yux Guaraná | 2.000 ml | 2,80 |
| Refrigerante Yux Laranja | 2.000 ml | 2,80 |
| Refrigerante Yux Cola | 2.000 ml | 2,86 |
| Refrigerante Yux Guaraná | 250 ml | 0,78 |
| Refrigerante Yux Laranja | 250 ml | 0,78 |
| Refrigerante Yux Cola | 250 ml | 0,80 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 30 de agosto 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
