Comunicado SAIF Nº 26 DE 01/09/2021


 Publicado no DOE - MG em 2 set 2021


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2021.


Conheça a Consultoria Tributária

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 39,478938 2019 Jan 12% 11,038605
Fev 12% 38,476116 Fev 12% 10,545052
Mar 12% 37,314037 Mar 12% 10,076234
Abr 12% 36,258157 Abr 12% 9,557939
Maio 12% 35,149192 Maio 12% 9,014897
Jun 12% 33,987113 Jun 12% 8,546079
Jul 12% 32,878148 Jul 12% 7,978283
Ago 12% 31,662928 Ago 12% 7,476564
Set 12% 30,553963 Set 12% 7,012804
out 12% 29,505121 out 12% 6,533540
Nov 12% 28,466835 Nov 12% 6,153154
Dez 12% 27,343520 Dez 12% 5,778450
2017 Jan 12% 26,257400 2020 Jan 12% 5,401817
Fev 12% 25,392316 Fev 12% 5,108088
Mar 12% 24,340260 Mar 12% 4,769719
Abr 12% 23,553679 Abr 12% 4,484794
Maio 12% 22,626547 Maio 12% 4,248984
Jun 12% 21,817678 Jun 12% 4,036652
Jul 12% 21,019755 Jul 12% 3,842306
Ago 12% 20,217466 Ago 12% 3,682416
Set 12% 19,579006 Set 12% 3,525450
out 12% 18,935076 out 12% 3,368484
Nov 12% 18,366888 Nov 12% 3,218998
Dez 12% 17,828488 Dez 12% 3,054551
2018 Jan 12% 17,244283 2021 Jan 12% 2,905065
Fev 12% 16,778681 Fev 12% 2,770538
Mar 12% 16,246336 Mar 12% 2,569458
Abr 12% 15,728041 Abr 12% 2,361673
Maio 12% 15,209746 Maio 12% 2,091347
Jun 12% 14,691451 Jun 12% 1,783568
Jul 12% 14,148409 Jul (*) 1,427952
Ago 12% 13,580613 Ago (*) 1,000000
Set 12% 13,111795 Set (*)
out 12% 12,568753 out
Nov 12% 12,075200 Nov
Dez 12% 11,581647 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais