Comunicado SAIF Nº 27 DE 01/09/2021


 Publicado no DOE - MG em 2 set 2021


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2021.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 39,478938 2019 Jan 20% 11,038605
Fev 20% 38,476116 Fev 20% 10,545052
Mar 20% 37,314037 Mar 20% 10,076234
Abr 20% 36,258157 Abr 20% 9,557939
Maio 20% 35,149192 Maio 20% 9,014897
Jun 20% 33,987113 Jun 20% 8,546079
Jul 20% 32,878148 Jul 20% 7,978283
Ago 20% 31,662928 Ago 20% 7,476564
Set 20% 30,553963 Set 20% 7,012804
out 20% 29,505121 out 20% 6,533540
Nov 20% 28,466835 Nov 20% 6,153154
Dez 20% 27,343520 Dez 20% 5,778450
2017 Jan 20% 26,257400 2020 Jan 20% 5,401817
Fev 20% 25,392316 Fev 20% 5,108088
Mar 20% 24,340260 Mar 20% 4,769719
Abr 20% 23,553679 Abr 20% 4,484794
Maio 20% 22,626547 Maio 20% 4,248984
Jun 20% 21,817678 Jun 20% 4,036652
Jul 20% 21,019755 Jul 20% 3,842306
Ago 20% 20,217466 Ago 20% 3,682416
Set 20% 19,579006 Set 20% 3,525450
out 20% 18,935076 out 20% 3,368484
Nov 20% 18,366888 Nov 20% 3,218998
Dez 20% 17,828488 Dez 20% 3,054551
2018 Jan 20% 17,244283 2021 Jan 20% 2,905065
Fev 20% 16,778681 Fev 20% 2,770538
Mar 20% 16,246336 Mar 20% 2,569458
Abr 20% 15,728041 Abr 20% 2,361673
Maio 20% 15,209746 Maio 20% 2,091347
Jun 20% 14,691451 Jun 20% 1,783568
Jul 20% 14,148409 Jul 20% 1,427952
Ago 20% 13,580613 Ago (*) 1,000000
Set 20% 13,111795 Set (*)
out 20% 12,568753 out
Nov 20% 12,075200 Nov
Dez 20% 11,581647 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais