O Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, no uso das atribuições previstas no art. 3º da Lei nº 3.984, de 28 de maio de 2007, bem como no art. 4º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Distrital nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018, e

Considerando a necessidade de fortalecer a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;

Considerando o dever de adotar práticas e métodos para fortalecer a transparência e o accountability institucional;

Considerando o princípio da responsividade e o princípio da eficiência, os quais devem ser perseguidos dentro da atuação pública;

Considerando o objetivo de proporcionar a melhoria contínua do macroprocesso de licenciamento ambiental,

Resolve:

Art. 1º Instituir a tabela dos prazos de referência para execução das tarefas desempenhadas pela equipe técnica da SULAM e suas unidades, observados os termos e as condições desta Instrução.

§ 1º A metodologia para atualização das tarefas e dos prazos deve seguir os seguintes critérios e variáveis:

I - tarefa: ação realizada pelo servidor, tais como análise processual, análise de estudo específico, emissão de relatório, entre outras;

II - atividade/empreendimento: definição das atividades/empreendimentos ligados às macro atividades que são licenciáveis;

III - ato autorizativo: ato vinculado ao requerimento de licenciamento ambiental (tipo de licença, dispensa, autorização, entre outros);

IV - especificação: variável que define e diferencia cada uma das tarefas em virtude de sua complexidade e criticidade;

V - histórico de tempo de execução da tarefa: verificado a partir da análise das quatro variáveis listadas acima, bem como da experiência de tempo medida dentro das equipes.

§ 2º As tarefas e os prazos de referência poderão ser alterados a qualquer momento, respeitando-se os critérios/variáveis estabelecidos, sendo obrigatória sua reavaliação após 12 meses da publicação desta Instrução Normativa.

Art. 2º Constitui dever do servidor na execução de suas tarefas:

I - cumprir, no mínimo, o prazo de desempenho estabelecido, observados os padrões de qualidade pactuados.

II - manter informada sua chefia imediata acerca da evolução do trabalho e das tarefas recebidas, bem como indicar, de imediato, eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento e cumprimento dos prazos estabelecidos.

Parágrafo único. Caso não ocorra o cumprimento das tarefas nos seus respectivos prazos, deve-se apresentar as devidas justificativas para fins de registro.

Art. 3º São deveres das chefias imediatas:

I - acompanhar o trabalho e realizar a atualização das tarefas e dos respectivos prazos.

II - aferir e monitorar o cumprimento dos prazos estabelecidos e a produtividade de sua equipe.

III - registrar, em planilha ou sistema que esteja disponível, as tarefas e os prazos executados por cada servidor.

Parágrafo único. Caso os registros não sejam realizados de forma automática por meio de sistema informatizado, estes deverão ser realizados pela chefia imediata ou pelo próprio servidor, cabendo esta gestão à chefia imediata.

Art. 4º A tabela dos prazos de referência constante do Anexo I desta Instrução Normativa deverá ficar disponível para consulta no sítio eletrônico do Brasília Ambiental.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

ANEXO I