Ret. - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVOS AO ICMS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS 87/2020.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 12.08.2021
Art. 1º (.....)
Onde se lê:
§ 1º (.....), e ao Fundo Orçamentário Temporário, instituído pela Lei nº 8.654/2019, (.....).
Leia-se:
§ 1º (.....), e ao Fundo Orçamentário Temporário, instituído pela Lei nº 8.645/2019 , (.....).
Acesso ao Sistema
Como Assinar? Agende uma Apresentação!
Sua mensagem foi enviada. Em breve entraremos em contato.
Obrigado pelo interesse! Em breve um de nossos representantes entrará em contato.
Recuperar senha
Caso você tenha esquecido sua senha, informe seu login e e-mail principal
cadastrado no LegisWeb e clique no botão Recuperar Senha para dar
início ao processo de recuperação de senha:
Você também pode entrar em contato conosco para solicitar a alteração de sua senha
através da página Fale Conosco.
