Comunicado SAIF Nº 23 DE 02/08/2021


 Publicado no DOE - MG em 3 ago 2021


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2021.


Recuperador PIS/COFINS

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 39,050986 2019 Jan 12% 10,610653
  Fev 12% 38,048164   Fev 12% 10,117100
  Mar 12% 36,886085   Mar 12% 9,648282
  Abr 12% 35,830205   Abr 12% 9,129987
  Maio 12% 34,721240   Maio 12% 8,586945
  Jun 12% 33,559161   Jun 12% 8,118127
  Jul 12% 32,450196   Jul 12% 7,550331
  Ago 12% 31,234976   Ago 12% 7,048612
  Set 12% 30,126011   Set 12% 6,584852
  Out 12% 29,077169   Out 12% 6,105588
  Nov 12% 28,038883   Nov 12% 5,725202
  Dez 12% 26,915568   Dez 12% 5,350498
2017 Jan 12% 25,829448 2020 Jan 12% 4,973865
  Fev 12% 24,964364   Fev 12% 4,680136
  Mar 12% 23,912308   Mar 12% 4,341767
  Abr 12% 23,125727   Abr 12% 4,056842
  Maio 12% 22,198595   Maio 12% 3,821032
  Jun 12% 21,389726   Jun 12% 3,608700
  Jul 12% 20,591803   Jul 12% 3,414354
  Ago 12% 19,789514   Ago 12% 3,254464
  Set 12% 19,151054   Set 12% 3,097498
  Out 12% 18,507124   Out 12% 2,940532
  Nov 12% 17,938936   Nov 12% 2,791046
  Dez 12% 17,400536   Dez 12% 2,626599
2018 Jan 12% 16,816331 2021 Jan 12% 2,477113
  Fev 12% 16,350729   Fev 12% 2,342586
  Mar 12% 15,818384   Mar 12% 2,141506
  Abr 12% 15,300089   Abr 12% 1,933721
  Maio 12% 14,781794   Maio 12% 1,663395
  Jun 12% 14,263499   Jun (*) 1,355616
  Jul 12% 13,720457   Jul (*) 1,000000
  Ago 12% 13,152661   Ago (*)  
  Set 12% 12,683843   Set    
  Out 12% 12,140801   Out    
  Nov 12% 11,647248   Nov    
  Dez 12% 11,153695   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais