Publicado no DOE - MA em 29 jul 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Wewi Tônica Clássica Orgânica - Lata | 269 ml | 2,90 |
| Refrigerante Wewi Tônica Rosé Orgânica - Lata | 269 ml | 2,90 |
| Refrigerante Wewi Tônica Clássica Orgânica Zero - Lata | 269 ml | 3,63 |
| Refrigerante Wewi Tônica Rosé Orgânica Zero - Lata | 269 ml | 3,63 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 23 DE JULHO 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
