Portaria SEFAZ Nº 48-R DE 30/07/2021


 Publicado no DOE - ES em 2 ago 2021


Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.


Recuperador PIS/COFINS

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16 , § 9º, da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo E-Docs nº 2021-3THR5;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2021.

Vitória, 30 de julho de 2021.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 48-R, DE 30 DE JULHO DE 2021

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 12-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16 , § 9º da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001)

... ... ...
IV - A: Água em copo
NCM 2201.10.00 CEST 03.005.00
GTIN PCF 04/2021
Azul Pedra 200 ml 7896537500013 0,89
Campinho 200 ml 7896315102002 0,75
Crystal copo 310ml 7894900530049 1,32
Gold 200 ml 7898959342141 0,75
Águas com ou sem gás outras não especificadas copo   1,32
IV - B: Água PP ou Pet até 499 ml
NCM 2201.10.00 CEST 03.005.00
GTIN PCF 04/2021
Campinho 330 ml (com gás) 7896315103320 2,01
Campinho 330 ml (sem gás) 7896315103313 1,30
Crystal 350 ml (com gás) 7894900531206 2,00
Crystal 350 ml (sem gás) 7894900530209 1,93
Gold 330 ml (com gás) 7898959342011 1,37
Gold 330 ml (sem gás) 7898959342028 1,21
Loa 330 ml (com gás) 7898949352792 2,05
Loa 330 ml (sem gás) 7898949352808 1,91
Nestle Pureza Vital 300 ml (com gás) 7896062800121 2,10
Nestle Pureza Vital 300 ml (sem gás) 7896062800152 1,91
Pedra Azul 300 ml (com gás) 7896537500518 1,84
Pedra Azul 300 ml (sem gás) 7896537500501 1,36
Pedra Azul 330 ml (com gás) 7896537500358 1,84
Pedra Azul 330 ml (sem gás) 7896537500341 1,36
Pedra Azul Kids 330 ml (sem gás) 7896537500372 1,71
Petra 350 ml com gás 7897395032449 2,11
Petra 350 ml sem gás 7897395032425 1,91
Saborizada/Acquissima Lichia 310 ml 7898929280022 1,80
Saborizada/Acquissima Limão c Hortelã 310 ml 7898646710413 1,80
Saborizada/Acquissima Maca 310 ml 7898929280039 1,80
Saborizada/Acquissima Pera 310 ml 7898929280046 1,80
Saborizada/Acquissima Uva Verde 310 ml 7898646710420 1,80
Acquissima Passion 310 ml (com gás) 7898646710017 2,05
Acquissima Personnal 310 ml (sem gás) 7898929280077 1,91
Sao Lourenco 300 ml (com gás) 7896062801203 2,10
São Lourenço 300 ml (sem gás) 7896062801227 1,97
Schin 300 ml (com gás) 7896052601394 2,11
Schin 300 ml (sem gás) 7896052601387 1,85
Pompeia 310 ml (sem gás) 7898646710048 1,91
Pompeia 310 ml (com gás) 7898646710116 2,05
Águas sem gás outras não especificadas garrafa pp ou pet até 499 ml   2,17
Águas com gás outras não especificadas garrafa pp ou pet até 499 ml   2,17
IV - C: Água PP ou Pet 500 ml a 999ml
NCM 2201.10.00 CEST 03.005.00 - 03.006.00
GTIN PCF 04/2021
Acquissima Passion 510 ml (com gás) 7898929210024 2,18
Acquissima Personnal 510 ml (sem gás) 7898929280084 2,24
AMA 500 ml 7891991013789 2,02
Campinho 500 ml (com gás) 7896315105034 2,09
Campinho 500 ml (sem gás) 7896315105027 1,38
Crystal 500 ml (com gás) 7894900531008 1,96
Crystal 500 ml (sem gás) 7894900530001 1,49
Crystal Smart 591 ml 7894900524000 1,91
Gold 510 ml (com gás) 7898959342035 1,96
Gold 510 ml (sem gás) 7898959342042 1,33
Klas 500 ml (com gás) 7896315105119 1,69
Klas 500 ml (sem gás) 7896315105102 1,10
Loa 500 ml (com gás) 7898949352761 2,10
Loa 500 ml (sem gás) 7898949352723 1,91
Nestle Pureza Vital 510 ml (com gás) 7896062800145 2,42
Nestle Pureza Vital 510 ml (sem gás) 7896062800169 1,94
Pedra Azul 510 ml (com gás) 7896537500259 2,06
Pedra Azul 510 ml (sem gás) 7896537500235 1,49
Pedra Azul Sport 510 ml (sem gás) 7896537500365 1,82
Petra 510 ml (com gás) 7897395032388 2,07
Petra 510 ml (sem gás) 7897395032326 1,79
Petropolis 510 ml (sem gás) 7896062800022 1,25
Pompeia 510 ml (sem gás) 7898646710055 1,91
Pompeia 510 ml (com gás) 7898646710123 2,10
Sao Lourenco 510 ml (com gás) 7896062801050 3,08
Sao Lourenco 510 ml (sem gás) 7896062802354 2,98
Schin 500 ml (com gás) 7896052600724 2,30
Schin 500 ml (sem gás) 7896052600731 1,86
UAI 500 ml (sem gás) 7898902920105 1,17
Águas sem gás outras não especificadas garrafa pp ou pet 500ml a 999 ml   2,36
Águas com gás outras não especificadas garrafa pp ou pet 500ml a 999 ml   2,56
IV - D: Água PP ou Pet 1L até 1,99L
NCM 2201.10.00 CEST 03.006.00 - 03.004.00
GTIN PCF 04/2021
Acquissima Passion 1,5 L (com gás) 7898929210031 2,82
Acquissima Personnal 1,5 L (sem gás) 7898929280091 3,76
Campinho 1,5 L (com gás) 7896315112520 3,50
Campinho 1,5 L (sem gás) 7896315121508 2,21
Crystal 1,5 L (com gás) 7894900531015 2,93
Crystal 1,5 L (sem gás) 7894900530032 2,23
Gold 1,5 L (com gás) 7898959342066 2,64
Gold 1,5 L (sem gás) 7898959342059 2,25
Klas 1,5 L 7896315115118 2,56
Loa 1,5 L 7898949352730 2,56
Nestle Pureza Vital 1,5 L (sem gás) 7896062800176 3,04
Pedra Azul 1,5 litro (com gás) 7896537500266 3,01
Pedra Azul 1,5 litro (sem gás) 7896537500037 2,27
Petra 1,5 L (com gás) 7897395032364 2,82
Petra 1,5 L (sem gás) 7897395032302 3,02
Petropolis 1,5 L (sem gás) 7896062800015 2,05
Pompeia 1,5 L (sem gás) 7898646710062 2,56
Pompeia 1,5 L (com gás) 7898646710130 2,82
Sao Lourenco 1,26 L (com gás) 7896062801067 4,96
Schin 1,5 L (com gás) 7896052602124 2,00
Schin 1,5 L (sem gás) 7896052602131 2,93
Águas sem gás outras não especificadas garrafa pp ou pet 1 L a 1,99 L   3,99
Águas com gás outras não especificadas garrafa pp ou pet 1 L a 1,99 L   3,99
IV - E: Água PP ou Pet 2L até 4,99L
NCM 2201.10.00 CEST 03.004.00
GTIN PCF 04/2021
Campinho 2,5 L (sem gás) 7896315125018 3,76
Crystal 2 L (sem gás) 7894900530315 3,20
Uai 2 L (sem gás) 7898902920341 2,53
Águas outras não especificadas garrafa pp ou pet 2 L a 4,99 L   4,20
IV - F: Água garrafa 5L até 7,99L
NCM 2201.10.00 CEST 03.002.00
GTIN PCF 04/2021
Campinho 5 L 7896315146006 7,41
Crystal 5 L 7894900530056 11,57
Gold 5 L 7898959342073 10,00
Nestle Pureza Vital 6,3 L 7896062800237 8,34
Pedra Azul 5 L 7896537500044 7,82
Pompeia 6 L 7898646710079 12,99
Águas outras não especificadas garrafa pp ou pet 5L a 7,99L   13,00
IV - G: Água garrafa 8L até 11,99L
NCM 2201.10.00 CEST 03.002.00
GTIN PCF 04/2021
Campinho 10 L   12,00
Pedra Azul 10 L 7896537500471 12,50
Pompeia 10 L 7898646710086 12,99
Águas outras não especificadas garrafa pp ou pet 8 L a 11,99 L   14,00
IV - H: Água garrafa acima 12 L
NCM 2201.10.00 CEST 03.002.00
GTIN PCF 04/2021
Águas outras não especificadas garrafa 20 litros MVA - Port 16-R Atualizada
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