A Diretoria da Agerba em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº 081.2159.2021.0002613-48 por deliberação consignada no item 08 da ATA Nº 25/2021 de 28 de julho de 2021.

Resolve:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o Anexo I a seguir.

Art. 2º o reajuste de tarifa corresponde exclusivamente ao repasse do Preço de Venda pela Petrobrás, o qual valerá para o trimestre de agosto a outubro de 2021.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 28 de julho de 2021,

Carlos Henrique de Azevedo Martins

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado

ANEXO I TABELA TARIFÁRIA

Valores para Venda à Vista

* Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20ºC e PCS 9.400 Kcal/m3

* Alíquota de ICMS de 12%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%

* a aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.