Comunicado BACEN Nº 37471 DE 30/07/2021


 Publicado no DOU em 2 ago 2021


Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).


Conheça o LegisWeb

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de agosto de 2021.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 26 de maio de 2021, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020: para a Região Norte, 0,67; para a Região Nordeste, 0,66; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a agosto de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7 0,010869 0,013285 0,012788 0,015629
Alínea "b" FP = 1 0,015528 0,018978 0,018268 0,022327
Alínea "c" FP = 1,5 0,023292 0,028467 0,027402 0,033491
Alínea "d" FP = 1,2 0,018633 0,022774 0,021921 0,026793
Alínea "e" FP = 1,5 0,023292 0,028467 0,027402 0,033491
Alínea "f" FP = 2 0,031055 0,037957 0,036536 0,044655
Alínea "g" FP = 0,8 0,012422 0,015183 0,014614 0,017862
Alínea "h" FP = 0,5 0,007764 0,009489 0,009134 0,011164
Alínea "i" FP = 0,9 0,013975 0,017080 0,016441 0,020095

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7 0,010707 0,013087 0,012597 0,015396
Alínea "b" FP = 1 0,015296 0,018695 0,017995 0,021994
Alínea "c" FP = 1,5 0,022944 0,028043 0,026993 0,032991
Alínea "d" FP = 1,2 0,018355 0,022434 0,021594 0,026393
Alínea "e" FP = 1,5 0,022944 0,028043 0,026993 0,032991
Alínea "f" FP = 2 0,030592 0,037390 0,035990 0,043988
Alínea "g" FP = 0,8 0,012237 0,014956 0,014396 0,017595
Alínea "h" FP = 0,5 0,007648 0,009348 0,008998 0,010997
Alínea "i" FP = 0,9 0,013766 0,016826 0,016196 0,019795

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7 0,016223 0,019828 0,019086 0,023327
Alínea "b" FP = 1 0,023176 0,028326 0,027266 0,033325
Alínea "c" FP = 1,5 0,034764 0,042489 0,040898 0,049987
Alínea "d" FP = 1,2 0,027811 0,033991 0,032719 0,039989
Alínea "e" FP = 1,5 0,034764 0,042489 0,040898 0,049987
Alínea "f" FP = 2 0,046351 0,056652 0,054531 0,066649
Alínea "g" FP = 0,8 0,018541 0,022661 0,021812 0,026660
Alínea "h" FP = 0,5 0,011588 0,014163 0,013633 0,016662
Alínea "i" FP = 0,9 0,020858 0,025493 0,024539 0,029992

PAULO MAURÍCIO FONSECA DE CACELLA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais, em exercício

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto