Decreto Nº 4932-R DE 26/07/2021 - Estadual - Espírito Santo

Publicado no DOE - ES em 28 jul 2021

Errata - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.

ERRATA - DOE ES de 28.07.2021

Na numeração do Decreto publicado na página 02 do Diário Oficial de 27.07.2021,

Onde se lê:

DECRETO Nº 4.832-R,.....

Leia-se:

DECRETO Nº 4.932-R,.....