Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.90.99

Mercadoria: Sortido constituído de uma maleta com alça contendo nichos apropriados para instrumentos para medicina (2 laringoscópios, 2 esfigmomanômetros, estetoscópio, seringas, agulhas, cateteres, cânulas, tubos endotraqueais, 2 termômetros), medicamentos variados para uso oral e injetáveis e outros artigos para primeiros socorros, próprio para proporcionar atendimento emergencial durante o voo de algum passageiro acometido de mal estar, crise respiratória ou que necessite de um procedimento cirúrgico provisório, comercialmente denominado "Kit médico de emergência da aeronave".

Dispositivos Legais: RGI 1, 3 c) e 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma