Comunicado SAIF Nº 21 DE 01/07/2021


 Publicado no DOE - MG em 2 jul 2021


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2021.


Gestor de Documentos Fiscais

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 38,695370 2019 Jan 20% 10,255037
  Fev 20% 37,692548   Fev 20% 9,761484
  Mar 20% 36,530469   Mar 20% 9,292666
  Abr 20% 35,474589   Abr 20% 8,774371
  Maio 20% 34,365624   Maio 20% 8,231329
  Jun 20% 33,203545   Jun 20% 7,762511
  Jul 20% 32,094580   Jul 20% 7,194715
  Ago 20% 30,879360   Ago 20% 6,692996
  Set 20% 29,770395   Set 20% 6,229236
  out 20% 28,721553   out 20% 5,749972
  Nov 20% 27,683267   Nov 20% 5,369586
  Dez 20% 26,559952   Dez 20% 4,994882
2017 Jan 20% 25,473832 2020 Jan 20% 4,618249
  Fev 20% 24,608748   Fev 20% 4,324520
  Mar 20% 23,556692   Mar 20% 3,986151
  Abr 20% 22,770111   Abr 20% 3,701226
  Maio 20% 21,842979   Maio 20% 3,465416
  Jun 20% 21,034110   Jun 20% 3,253084
  Jul 20% 20,236187   Jul 20% 3,058738
  Ago 20% 19,433898   Ago 20% 2,898848
  Set 20% 18,795438   Set 20% 2,741882
  out 20% 18,151508   out 20% 2,584916
  Nov 20% 17,583320   Nov 20% 2,435430
  Dez 20% 17,044920   Dez 20% 2,270983
2018 Jan 20% 16,460715 2021 Jan 20% 2,121497
  Fev 20% 15,995113   Fev 20% 1,986970
  Mar 20% 15,462768   Mar 20% 1,785890
  Abr 20% 14,944473   Abr 20% 1,578105
  Maio 20% 14,426178   Maio 20% 1,307779
  Jun 20% 13,907883   Jun (*) 1,000000
  Jul 20% 13,364841   Jul (*)  
  Ago 20% 12,797045   Ago    
  Set 20% 12,328227   Set    
  out 20% 11,785185   out    
  Nov 20% 11,291632   Nov    
  Dez 20% 10,798079   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais