Comunicado SAIF Nº 21 DE 01/07/2021


 Publicado no DOE - MG em 2 jul 2021


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2021.


Impostos e Alíquotas

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 38,695370 2019 Jan 20% 10,255037
Fev 20% 37,692548 Fev 20% 9,761484
Mar 20% 36,530469 Mar 20% 9,292666
Abr 20% 35,474589 Abr 20% 8,774371
Maio 20% 34,365624 Maio 20% 8,231329
Jun 20% 33,203545 Jun 20% 7,762511
Jul 20% 32,094580 Jul 20% 7,194715
Ago 20% 30,879360 Ago 20% 6,692996
Set 20% 29,770395 Set 20% 6,229236
out 20% 28,721553 out 20% 5,749972
Nov 20% 27,683267 Nov 20% 5,369586
Dez 20% 26,559952 Dez 20% 4,994882
2017 Jan 20% 25,473832 2020 Jan 20% 4,618249
Fev 20% 24,608748 Fev 20% 4,324520
Mar 20% 23,556692 Mar 20% 3,986151
Abr 20% 22,770111 Abr 20% 3,701226
Maio 20% 21,842979 Maio 20% 3,465416
Jun 20% 21,034110 Jun 20% 3,253084
Jul 20% 20,236187 Jul 20% 3,058738
Ago 20% 19,433898 Ago 20% 2,898848
Set 20% 18,795438 Set 20% 2,741882
out 20% 18,151508 out 20% 2,584916
Nov 20% 17,583320 Nov 20% 2,435430
Dez 20% 17,044920 Dez 20% 2,270983
2018 Jan 20% 16,460715 2021 Jan 20% 2,121497
Fev 20% 15,995113 Fev 20% 1,986970
Mar 20% 15,462768 Mar 20% 1,785890
Abr 20% 14,944473 Abr 20% 1,578105
Maio 20% 14,426178 Maio 20% 1,307779
Jun 20% 13,907883 Jun (*) 1,000000
Jul 20% 13,364841 Jul (*)
Ago 20% 12,797045 Ago
Set 20% 12,328227 Set
out 20% 11,785185 out
Nov 20% 11,291632 Nov
Dez 20% 10,798079 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais