Publicado no DOE - MA em 21 jun 2021
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Al Capone Session Ipa - Long Neck | 355 ml | 6,10 |
| Cerveja Al Capone Flow Ipa - Long Neck | 355 ml | 6,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 17 de junho 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
