Instrução Normativa BACEN/DECEM Nº 112 DE 09/06/2021


 Publicado no DOU em 10 jun 2021


A Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.


Portal do SPED

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Anexo I - Requisitos para cumprimento dos testes formais para acesso ao DIC T

.....

Etapa III - Execução dos testes

.....

Número do teste  Funcionalidade testada  Descrição do teste 
Registro de Entry  Registrar uma chave de cada tipo 
Consulta a Entry  Consultar uma chave de cada tipo. A seu critério, o Banco Central do Brasil pode solicitar a consulta de chaves específicas. 
Verificação de Sincronismo  Realizar com sucesso uma verificação de sincronismo 
ACK de Claim  Realizar ACK de todas as claims geradas pelo Banco Central do Brasil, em que é doador, em até um minuto 
Fluxo de Claim  Criar, confirmar, completar e cancelar pelo menos um claim, atuando como reivindicador 
Fluxo de Infraction Report  Criar, confirmar, completar e cancelar pelo menos um Infraction Report 
Fluxo de Refund  Criar e completar pelo menos um Refund por falha operacional do PSP do pagador e um Refund por fundada suspeita de fraude.

....." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE