Decreto Nº 48942 DE 04/06/2021 - Municipal - Rio de Janeiro

Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 9 jun 2021

Ret. - Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, bens intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO - DOM Rio de Janeiro de 09.06.2021

Onde se lê:

"Art. 3º .....

.....

II - às ações relacionadas no Decreto nº 30.781, de 2009;

....."

Leia-se:

"Art. 3º .....

.....

II - às ações relacionadas no Decreto nº 30.871, de 2009;

....."