Comunicado SAIF Nº 17 DE 01/06/2021


 Publicado no DOE - MG em 2 jun 2021


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2021.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 38,387591 2019 Jan 12% 9,947258
Fev 12% 37,384769 Fev 12% 9,453705
Mar 12% 36,222690 Mar 12% 8,984887
Abr 12% 35,166810 Abr 12% 8,466592
Maio 12% 34,057845 Maio 12% 7,923550
Jun 12% 32,895766 Jun 12% 7,454732
Jul 12% 31,786801 Jul 12% 6,886936
Ago 12% 30,571581 Ago 12% 6,385217
Set 12% 29,462616 Set 12% 5,921457
out 12% 28,413774 out 12% 5,442193
Nov 12% 27,375488 Nov 12% 5,061807
Dez 12% 26,252173 Dez 12% 4,687103
2017 Jan 12% 25,166053 2020 Jan 12% 4,310470
Fev 12% 24,300969 Fev 12% 4,016741
Mar 12% 23,248913 Mar 12% 3,678372
Abr 12% 22,462332 Abr 12% 3,393447
Maio 12% 21,535200 Maio 12% 3,157637
Jun 12% 20,726331 Jun 12% 2,945305
Jul 12% 19,928408 Jul 12% 2,750959
Ago 12% 19,126119 Ago 12% 2,591069
Set 12% 18,487659 Set 12% 2,434103
out 12% 17,843729 out 12% 2,277137
Nov 12% 17,275541 Nov 12% 2,127651
Dez 12% 16,737141 Dez 12% 1,963204
2018 Jan 12% 16,152936 2021 Jan 12% 1,813718
Fev 12% 15,687334 Fev 12% 1,679191
Mar 12% 15,154989 Mar 12% 1,478111
Abr 12% 14,636694 Abr (*) 1,270326
Maio 12% 14,118399 Maio (*) 1,000000
Jun 12% 13,600104 Jun (*)
Jul 12% 13,057062 Jul
Ago 12% 12,489266 Ago
Set 12% 12,020448 Set
out 12% 11,477406 out
Nov 12% 10,983853 Nov
Dez 12% 10,490300 Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de junho de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais