Publicado no DOE - MA em 25 mai 2021
Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir e Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Puragua Lemon - Pet | 2.000 ml | 7,62 |
| Refrigerante Puragua Lemon - Pet | 497 ml | |
| Refrigerante Puragua Citrus - Pet | 487 ml | |
| Refrigerante Puragua Tônica - Pet | 350 ml | |
| Energetico Blue Ray Energy Drinky - Lata | 269 ml | 5,30 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 20 DE MAIO 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
