Publicado no DOE - MA em 25 mai 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Chopp Voiller Pilsen - Tu8lipa | 1.000 ml | 8,03 |
Chopp Voiller Pilsen - Barril | 15.000 ml | 120,45 |
Chopp Voiller Pilsen - Barril | 20.000 ml | 160,60 |
Chopp Voiller Pilsen - Barril | 30.000 ml | 240,90 |
Chopp Voiller Pilsen - Barril | 50.000 ml | 401,50 |
Cerveja Voiller Pilsen - Descartavel | 600 ml | 5,15 |
Cerveja Voiller Weiss - Descartavel | 600 ml | 5,45 |
Cerveja Voiller Red Ale - Descartavel | 600 ml | 5,42 |
Cerveja Voiller Red Ipa - Descartavel | 600 ml | 5,95 |
Cerveja Voiller Pilsen - Lata | 350 ml | 2,54 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 20 DE MAIO 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda