Portaria GABIN Nº 194 DE 20/05/2021


 Publicado no DOE - MA em 25 mai 2021


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


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O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Chopp Voiller Pilsen - Tu8lipa 1.000 ml 8,03
Chopp Voiller Pilsen - Barril 15.000 ml 120,45
Chopp Voiller Pilsen - Barril 20.000 ml 160,60
Chopp Voiller Pilsen - Barril 30.000 ml 240,90
Chopp Voiller Pilsen - Barril 50.000 ml 401,50
Cerveja Voiller Pilsen - Descartavel 600 ml 5,15
Cerveja Voiller Weiss - Descartavel 600 ml 5,45
Cerveja Voiller Red Ale - Descartavel 600 ml 5,42
Cerveja Voiller Red Ipa - Descartavel 600 ml 5,95
Cerveja Voiller Pilsen - Lata 350 ml 2,54

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 20 DE MAIO 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda