Comunicado SAIF Nº 15 DE 03/05/2021


 Publicado no DOE - MG em 4 mai 2021


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2021.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2021
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 38,117265 2019 Jan 20% 9,676932
Fev 20% 37,114443 Fev 20% 9,183379
Mar 20% 35,952364 Mar 20% 8,714561
Abr 20% 34,896484 Abr 20% 8,196266
Maio 20% 33,787519 Maio 20% 7,653224
Jun 20% 32,625440 Jun 20% 7,184406
Jul 20% 31,516475 Jul 20% 6,616610
Ago 20% 30,301255 Ago 20% 6,114891
Set 20% 29,192290 Set 20% 5,651131
out 20% 28,143448 out 20% 5,171867
Nov 20% 27,105162 Nov 20% 4,791481
Dez 20% 25,981847 Dez 20% 4,416777
2017 Jan 20% 24,895727 2020 Jan 20% 4,040144
Fev 20% 24,030643 Fev 20% 3,746415
Mar 20% 22,978587 Mar 20% 3,408046
Abr 20% 22,192006 Abr 20% 3,123121
Maio 20% 21,264874 Maio 20% 2,887311
Jun 20% 20,456005 Jun 20% 2,674979
Jul 20% 19,658082 Jul 20% 2,480633
Ago 20% 18,855793 Ago 20% 2,320743
Set 20% 18,217333 Set 20% 2,163777
out 20% 17,573403 out 20% 2,006811
Nov 20% 17,005215 Nov 20% 1,857325
Dez 20% 16,466815 Dez 20% 1,692878
2018 Jan 20% 15,882610 2021 Jan 20% 1,543392
Fev 20% 15,417008 Fev 20% 1,408865
Mar 20% 14,884663 Mar 20% 1,207785
Abr 20% 14,366368 Abr (*) 1,000000
Maio 20% 13,848073 Maio (*)
Jun 20% 13,329778 Jun
Jul 20% 12,786736 Jul
Ago 20% 12,218940 Ago
Set 20% 11,750122 Set
out 20% 11,207080 out
Nov 20% 10,713527 Nov
Dez 20% 10,219974 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais