Publicado no DOE - PA em 3 mai 2021
Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 138, parágrafo único, inciso II, da Constituição Estadual e o art. 6º, inciso II, do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o art. 78 da Instrução Normativa nº 0008, de 14 de julho de 2005,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:
| "..... | ..... | ..... |
| 15.255.417-3 | ALUBAR METAIS E CABOS S/A | 08.262.121/0001-13 |
| 15.429.160-9 | ALUBAR METAIS E CABOS S/A | 08.262.121/0002-02 |
| ..... | ..... | ..... |
| 15.628.345-0 | F C ONE ENERGIA LTDA. | 21.005.308/0001-08" (NR) |
Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2021.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
