Publicado no DOU em 3 mai 2021
Ret. - Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.
(Revogado pelo Portaria RFB Nº 143 DE 11/02/2022):
RETIFICAÇÃO - DOU de 03.05.2021
Na Portaria RFB Nº 31, de.27 de abril de 2021, publicado no DOU de 30/04/2021, Seção 1, páginas 79 e 80:
Onde se lê:
"PORTARIA RFB Nº 31, DE 27 DE MARÇO DE 2021 "
Leia-se:
"PORTARIA RFB Nº 31, DE 27 DE ABRIL DE 2021."
