Portaria RFB Nº 31 DE 27/04/2021


 Publicado no DOU em 3 mai 2021


Ret. - Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.


Substituição Tributária

RETIFICAÇÃO - DOU de 03.05.2021

Na Portaria RFB Nº 31, de.27 de abril de 2021, publicado no DOU de 30/04/2021, Seção 1, páginas 79 e 80:

Onde se lê:

"PORTARIA RFB Nº 31, DE 27 DE MARÇO DE 2021 "

Leia-se:

"PORTARIA RFB Nº 31, DE 27 DE ABRIL DE 2021."