Portaria GABIN Nº 152 DE 19/04/2021


 Publicado no DOE - MA em 26 abr 2021


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


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O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Chopp Unsa Bier Hefewezen - Pet 900 ml 13,08
Chopp Unsa Bier Apa - Pet 900 ml 13,00
Chopp Unsa Bier Blond Ale - Pet 900 ml 13,60
Chopp Unsa Bier Bock - Pet 900 ml 14,07
Chopp Unsa Bier Coquetel Composto - Pet 900 ml 12,55
Chopp Unsa Bier Ipa - Pet 900 ml 15,17
Chopp Unsa Bier Malzbier - Pet 900 ml 12,55
Chopp Fritz Bier Puro Malte Pilsen - Pet 900 ml 11,51
Chopp Fritz Bier Puro Malte Pilsen - Pet 1.500 ml 15,00
Chopp Fritz Bier Puro Malte Pilsen - Pet 355 ml 3,87

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 19 de abril 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda