Publicado no DOE - AL em 28 abr 2021
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no ambito da Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021.
A Secretária Especial do Tesouro Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,
Considerando a manutenção da fase vermelha na Capital, conforme Decreto nº 74.017/2021 ,
Resolve:
Art. 1º Fica prorrogada a suspensão do atendimento presencial ao público externo durante o período de 28/2004 a 12.05.2021.
§ 1º Os atendimentos serão realizados de forma virtual por meio da Nise pelo site Oficial da Secretaria de Estado da Fazenda e pelo email: atendimento@sefaz.al.gov.br.
§ 2º Os atendimentos presenciais serão retomados a partir do dia 13.05.2021.
Art. 2º Os Postos Fiscais permanecerão funcionando presencialmente no horário normal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 27 de abril de 2021.
RENATA DOS SANTOS
Secretária Especial do Tesouro Estadual
