Portaria GABIN Nº 135 DE 09/04/2021


 Publicado no DOE - MA em 15 abr 2021


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Banco de Dados Legisweb

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS UNIDADE VALOR R$
Cerveja Puro Malte - Lata 269 ml 1,70
Cerveja Puro Malte - Lata 350 ml 2,00
Cerveja Puro Malte - Lata 473 ml 2,60
Cerveja Imperio Gold - Lata 269 ml 1,99
Cerveja Imperio Pilsen - Vidro Descartavel 300 ml 1,79
Chopp Imperio Pilsen - Tulipa 1000 ml 11,57
Cerveja Imperio Pilsen - Vidro Descartavel 600 ml 5,65
Cerveja Imperio Lager - Vidro Retornável 600 ml 6,25
Cerveja Imperio Lager - Vidro Descartavel 600 ml 6,25
Cerveja Imperio Lager - Lata 269 ml 1,99
Cerveja Imperio Lager - Lata 350 ml 2,18
Cerveja Imperio Lager - Lata 473 ml 2,86
Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Lata 269 ml 2,03
Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Lata 269 ml 2,03
Cerveja Cidade Imperial Helles - Lata 269 ml 2,03
Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Lata 350 ml 2,38
Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Lata 350 ml 2,38
Cerveja Cidade Imperial Helles - Lata 350 ml 2,38
Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Lata 473 ml 3,30
Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Lata 473 ml 3,30
Cerveja Cidade Imperial elles - lata 473 ml 3,30
Energético Dopamina Energy Drink - Lata 269 ml 5,00
Energético Dopamina Energy Drink Maça Verde - Lata 269 ml 5,00
Energético Dopamina Energy Drink Tangerina - Lata 269 ml 5,00
Energético Dopamina Energy Drink Tropical - Lata 269 ml 5,00
Energético Dopamina Energy Drink Extreme - Lata 269 ml 5,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 09 de abril 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda