Publicado no DOE - PA em 15 abr 2021
Errata - Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.
ERRATA - DOE PA de 15.04.2021
O DECRETO Nº 1.454 , DE 9 DE ABRIL DE 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.547, de 9 de abril de 2021, Edição Extra, página 10:
a) no preâmbulo:
Onde se lê:
"[.....]
[.....]"
Leia-se:
"[.....]
Art. 135, incisos III e V, da Constituição Estadual, e
[.....]"
b) no art. 3º:
Onde se lê:
"Art. 3º Este Decreto entra
[.....]"
Leia-se:
"Art. 2º Este Decreto entra
[.....]"
