Publicado no DOE - ES em 8 abr 2021
Errata - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
ERRATA - DOE ES de 08.04.2021
No art. 1º do Decreto nº 4.854-R , de 29 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de março de 2021, na parte que trata da alteração do inciso CXXXVIII do art. 5º e do § 7º do art. 488 do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002:
Onde se lê:
"(Convênio ICMS 130/2007 e 28/2001);"
[.....]
"(Convênios ICMS 56/2012 e 28/2011):"
Leia-se:
"(Convênios ICMS 130/2007 e 28/2021);"
[.....]
"(Convênios ICMS 56/2012 e 28/2021): ".
*Redigido e publicado com incorreção.
