Decreto Nº 4854-R DE 29/03/2021


 Publicado no DOE - ES em 8 abr 2021


Errata - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.


Portal do SPED

ERRATA - DOE ES de 08.04.2021

No art. 1º do Decreto nº 4.854-R , de 29 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de março de 2021, na parte que trata da alteração do inciso CXXXVIII do art. 5º e do § 7º do art. 488 do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002:

Onde se lê:

"(Convênio ICMS 130/2007 e 28/2001);"

[.....]

"(Convênios ICMS 56/2012 e 28/2011):"

Leia-se:

"(Convênios ICMS 130/2007 e 28/2021);"

[.....]

"(Convênios ICMS 56/2012 e 28/2021): ".

*Redigido e publicado com incorreção.