Comunicado SAIF Nº 12 DE 05/04/2021


 Publicado no DOE - MG em 6 abr 2021


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2021.


Comercio Exterior

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2021
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 37,909480 2019 Jan 20% 9,469147
Fev 20% 36,906658 Fev 20% 8,975594
Mar 20% 35,744579 Mar 20% 8,506776
Abr 20% 34,688699 Abr 20% 7,988481
Maio 20% 33,579734 Maio 20% 7,445439
Jun 20% 32,417655 Jun 20% 6,976621
Jul 20% 31,308690 Jul 20% 6,408825
Ago 20% 30,093470 Ago 20% 5,907106
Set 20% 28,984505 Set 20% 5,443346
out 20% 27,935663 out 20% 4,964082
Nov 20% 26,897377 Nov 20% 4,583696
Dez 20% 25,774062 Dez 20% 4,208992
2017 Jan 20% 24,687942 2020 Jan 20% 3,832359
Fev 20% 23,822858 Fev 20% 3,538630
Mar 20% 22,770802 Mar 20% 3,200261
Abr 20% 21,984221 Abr 20% 2,915336
Maio 20% 21,057089 Maio 20% 2,679526
Jun 20% 20,248220 Jun 20% 2,467194
Jul 20% 19,450297 Jul 20% 2,272848
Ago 20% 18,648008 Ago 20% 2,112958
Set 20% 18,009548 Set 20% 1,955992
out 20% 17,365618 out 20% 1,799026
Nov 20% 16,797430 Nov 20% 1,649540
Dez 20% 16,259030 Dez 20% 1,485093
2018 Jan 20% 15,674825 2021 Jan 20% 1,335607
Fev 20% 15,209223 Fev 20% 1,201080
Mar 20% 14,676878 Mar (*) 1,000000
Abr 20% 14,158583 Abr (*)
Maio 20% 13,640288 Maio
Jun 20% 13,121993 Jun
Jul 20% 12,578951 Jul
Ago 20% 12,011155 Ago
Set 20% 11,542337 Set
out 20% 10,999295 out
Nov 20% 10,505742 Nov
Dez 20% 10,012189 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais