Comunicado SAIF Nº 11 DE 05/04/2021


 Publicado no DOE - MG em 6 abr 2021


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2021.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS
EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 37,909480 2019 Jan 12% 9,469147
Fev 12% 36,906658 Fev 12% 8,975594
Mar 12% 35,744579 Mar 12% 8,506776
Abr 12% 34,688699 Abr 12% 7,988481
Maio 12% 33,579734 Maio 12% 7,445439
Jun 12% 32,417655 Jun 12% 6,976621
Jul 12% 31,308690 Jul 12% 6,408825
Ago 12% 30,093470 Ago 12% 5,907106
Set 12% 28,984505 Set 12% 5,443346
out 12% 27,935663 out 12% 4,964082
Nov 12% 26,897377 Nov 12% 4,583696
Dez 12% 25,774062 Dez 12% 4,208992
2017 Jan 12% 24,687942 2020 Jan 12% 3,832359
Fev 12% 23,822858 Fev 12% 3,538630
Mar 12% 22,770802 Mar 12% 3,200261
Abr 12% 21,984221 Abr 12% 2,915336
Maio 12% 21,057089 Maio 12% 2,679526
Jun 12% 20,248220 Jun 12% 2,467194
Jul 12% 19,450297 Jul 12% 2,272848
Ago 12% 18,648008 Ago 12% 2,112958
Set 12% 18,009548 Set 12% 1,955992
out 12% 17,365618 out 12% 1,799026
Nov 12% 16,797430 Nov 12% 1,649540
Dez 12% 16,259030 Dez 12% 1,485093
2018 Jan 12% 15,674825 2021 Jan 12% 1,335607
Fev 12% 15,209223 Fev (*) 1,201080
Mar 12% 14,676878 Mar (*) 1,000000
Abr 12% 14,158583 Abr (*)
Maio 12% 13,640288 Maio
Jun 12% 13,121993 Jun
Jul 12% 12,578951 Jul
Ago 12% 12,011155 Ago
Set 12% 11,542337 Set
out 12% 10,999295 out
Nov 12% 10,505742 Nov
Dez 12% 10,012189 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais