Decreto Nº 10343 DE 08/05/2020


 Publicado no DOU em 11 mai 2020


Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (44PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pelaRepública Argentina.


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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica;

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Argentina, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 20 de dezembro de 1990, em Montevidéu, o Acordo de Complementação Econômica nº 14, promulgado pelo Decreto n° 60, de 15 de março de 1991; e

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Argentina, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 2 de dezembro de 2019, em Montevidéu, o Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14;

D E C R E T A :

Art. 1º O Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina, em 2 de dezembro de 2019, anexo a este Decreto, será executado e cumprido integralmente em seus termos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Ernesto Henrique Fraga Araújo

Paulo Guedes

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 14

CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

E A REPÚBLICA ARGENTINA

Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional

Os Plenipotenciários da República Argentina e da República Federativa do Brasil, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e justa forma e depositados oportunamente junto à Secretaria Geral da Associação Latino-Americana de Integração - Aladi,

CONSIDERANDO:

O fim da prorrogação da vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, estabelecido para 30 de junho de 2020 no Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14;

A necessidade de aprofundar a integração produtiva entre as Partes, em especial no tocante aos investimentos, ao comércio e à produção;

A importância da previsibilidade e da segurança para a atração de investimentos que permitirão alcançar esses objetivos;

A determinação de ambas as Partes em impulsionar a integração da indústria automotiva regional com outros blocos econômicos, intensificando os fluxos comerciais e de investimentos a nível internacional;

A premência em elevar os níveis de competitividade, qualidade, segurança e eficiência energética do setor, de forma a viabilizar seu crescimento em meio às demandas do mercado internacional;

A oportunidade de transformar o Mercosulem um polo mundial de produção e de desenvolvimento de produtos automotivos;

RESOLVEM:

Artigo 1º - Prorrogar, por tempo indeterminado, a vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 desde que não contrarie as disposições pactuadas no presente Protocolo,além de deixar sem efeito as disposições incluídas nos Quadragésimo, Quadragésimo Primeiro, Quadragésimo Segundo e Quadragésimo Terceiro Protocolos Adicionais e substituí-las pelas disposições que figuram no presente Protocolo.

As disposições do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 aplicar-se-ão, em sua totalidade, ao intercâmbio comercial de Produtos Automotivos entre as Partes, com as alterações efetuadas pelo presente Protocolo.

Artigo 2º - Substituir a redação do Artigo 10 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, pela seguinte:

"Artigo 10 - Administração do Comércio Bilateral de Determinados Produtos Automotivos

O fluxo de comércio bilateral será monitorado, a partir de 1 o de julho de 2015 até 30 de junho de 2029, trimestralmente, de forma global, por país, para o conjunto dos "Produtos Automotivos" listados nas alíneas "a" a "e" e "j" do Artigo 1 o .

Para efeito do disposto neste Artigo, o valor das exportações de cada uma das Partes será calculado em dólares norte-americanos, na condição de venda FOB."

Artigo 3º - Substituir a redação atual do Artigo 11 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, pelo seguinte texto:

"Artigo 11 - Coeficiente de Desvio sobre as Exportações no Comércio Bilateral

O modelo de administração do comércio bilateral de produtos automotivos entre as Partes observará as seguintes condições básicas:

a) No período de 1º de julho de 2015 até 30 de junho de 2020, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 1,7.

b) No período de 1º de julho de 2020 até 30 de junho de 2023, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 1,8.

c) No período de 1º de julho de 2023 até 30 de junho de 2025, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 1,9.

d) No período de 1º de julho de 2025 até 30 de junho de 2027, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 2.

e) No período de 1º de julho de 2027 até 30 de junho de 2028, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 2,5.

f) No período de 1º de julho de 2028 até 30 de junho de 2029, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 3.

g) A partir de 1º de julho de 2029, o intercâmbio de produtos automotivos entre as Partes se regerá pelo livre comércio.

h) Não existirá um limite máximo para as exportações, com a margem de preferência de 100% mencionada no Artigo 9º, de uma das Partes para a outra, na medida em que sejam respeitados osflexlimites estabelecidos neste Artigo.

i) A documentação para efetivar a importação, quando necessária, deverá ser liberada pelas Partes em um prazo máximo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação, desde que as informações necessárias para sua emissão estejam corretas e completas."

Artigo 4º - No artigo 16 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, substitui-se a redação atual pela seguinte:

"Artigo 16 - Índice de Conteúdo Regional - ICR

Os "Produtos Automotivos" listados no Artigo 1º, alíneas "a" a "i", bem como os subconjuntos e conjuntos especificados na alínea "j", serão considerados originários das Partes sempre que incorporem um conteúdo regional mínimo do Mercosulde 50%, calculado segundo a seguinte fórmula:

ICR = {1 - Valor aduaneiro dos materiais não originários } x 100 ³ 50%

Valor FOB de exportação do produto final

Para fins dessa fórmula, poder-se-á utilizar INCOTERM equivalente ao INCOTERM "FOB de exportação" segundo o modal de exportação utilizado.

Entende-se por "Materiais" as matérias-primas, insumos, produtos intermediários e autopeças utilizados na produção de outro bem.

Se considerará como material intermediário originário qualquer material produzido no país utilizado na produção do bem, sempre que este material intermediário se qualifique como originário de acordo com o Regime de Origem do este Acordo. O referido material será considerado 100% originário, uma vez incorporado ao produto final.

"Valor aduaneiro" deve ser entendido como o valor determinado conforme o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (Acordo de Valoração Aduaneira da Organização Mundial do Comércio).

Não serão considerados originários os produtos resultantes de operações ou processos pelos quais adquiram a forma final em que serão comercializados, quando nessas operações ou processos forem utilizados exclusivamente materiais não originários das Partes e consistam apenas em montagens, ensamblagens ou outras operações ou processos equivalentes."

Artigo 5º - No artigo 17 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, substitui-se a redação atual pela seguinte:

"Artigo 17 - Índice de Conteúdo Regional para Autopeças

A regra de origem aplicável aos "Produtos Automotivos" listados na alínea "j", exceto para conjuntos e subconjuntos, do Artigo 1º do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, será a mesma Regra Geral de Origem doMercosul, conforme estabelecido no Artigo 3º do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE-18) ou aquele que, no futuro, o modifique ou substitua."

A partir de 1º de janeiro de 2027, as regras de origem aplicáveis aos "Produtos Automotivos" listados na alínea "j", inclusive conjuntos e subconjuntos,serão aquelas definidas na coluna "Requisitos Específicos de Origem" do Apêndice II do presente Protocolo e obedecerão à fórmula descrita no Artigo 4º deste Protocolo.

Os Apêndices I e II do presente Protocolo serão atualizados pelo Comitê Automotivo, sempre que necessário e levará em conta os acordos firmados com outros parceiros comerciais.

Artigo 6º - Os materiais relacionados no Apêndice I deste Protocolo serão considerados como originários do Mercosuldesde que cumpram as condições de origem estabelecidas no Regime de Origem deste Acordo.

Os materiais não relacionados no Apêndice I deste Protocolo serão considerados como originários do Mercosuldesde que cumpram o Regime de Origem do Mercosulestabelecido no Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE-18), ou aquele que, no futuro, o modifique ou substitua.

Artigo 7º - No artigo 18 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, substitui-se a redação atual pela seguinte:

"Artigo 18 - Índice de Conteúdo Regional para Novos Modelos

Consideram-se também originários das Partes os veículos, subconjuntos e conjuntos abrangidos pelo conceito de Novo Modelo, produzidos no território de uma das Partes ao amparo de Programas de Integração Progressiva aprovados pelo Órgão Competente, programas que em todos os casos deverão prever alcançar o índice de conteúdo regional a que se refere o Artigo 16 em um prazo máximo de dois (2) anos, sendo que, no início do primeiro ano, o conteúdo regional deverá ser de, no mínimo, 35% e, no início do segundo ano, de, no mínimo, 40%, alcançando, no início do terceiro ano, no mínimo, 50%.

A partir de 1º de janeiro de 2027 o Programa de Integração Progressiva poderá ser utilizado somente para veículos e para conjuntos e subconjuntos cujo requisito específico de origem seja unicamente o Índice de Conteúdo Regional (ICR)."

Artigo 8º - As Partes devem, de comum acordo, após o início da vigência deste Protocolo, iniciar discussões sobre acumulação de origem com outros parceiros comerciais.

Artigo 9º - As Partes outorgarão, de forma recíproca, margem de preferência de 100% (cem por cento) às importações de 10.000 (dez mil) unidades anuais de veículos da posição 8703da NCM (versão SH 2017), quando cumprirem com um ICR mínimo de 35%, calculado conforme a fórmula do Artigo 4º do presente Protocolo. A distribuição da quota será efetuada pela Parte exportadora e a contabilização das quotas de cada ano calendário será realizada com base na data de embarque da mercadoria.

O uso das quotas será monitorado trimestralmente, juntamente com o monitoramento do fluxo comercial bilateral estabelecido no Artigo 10 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14.

Cada modelo de veículo poderá receber uma quota máxima de 20% da quota total. Para a identificação do modelo, será usada a descrição do veículo constante nas declarações de importação e exportação, nas quais constarão a denominação comercial de cada marca/modelo. Para efeitos deste Artigo, as especificidades dos modelos, tais como versão e motorização, não serão consideradas.

O Comitê Automotivo poderá avaliar a possibilidade de incluir códigos NCM adicionais ao presente artigo.

Artigo 10 - As partes outorgarão, de forma recíproca, de acordo com as cotas anuais de importação detalhadas neste artigo, margem de preferência de 100% (cem por cento) aos veículos classificados nos códigos NCM (versão SH 2017) 8702, 8703.40.00, 8703.50.00, 8703.60.00, 8703.70.00, 8703.80.00, 8704, quando cumprirem com um ICR mínimo de 35%, calculado conforme a fórmula do Artigo 4º do presente Protocolo, pelo prazo de 10 anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2020:

Ano

Quota (unidades)

2020

15.000

2021

18.500

2022

22.000

2023

25.500

2024

29.000

2025

32.500

2026

36.000

2027

39.500

2028

43.000

2029

50.000


A distribuição das quotas deste artigo será efetuada pela Parte exportadora e a contabilização das quotas de cada ano calendário será realizada com base na data de embarque da mercadoria.

O uso das quotas será monitorado trimestralmente, juntamente com o monitoramento do fluxo comercial bilateral estabelecido no Artigo 10 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14.

Para os veículos classificados nas posições 8702 e 8704 o disposto neste Artigo aplicar-se-á a partir de 1º de janeiro de 2023, unicamente aos veículos equipados para propulsão com motor de pistão alternativo de ignição por centelha ou compressão e com motor elétrico (híbridos) ou propulsados unicamente com motor elétrico (elétricos).

O Comitê Automotivo poderá avaliar a possibilidade de incluir novos códigos NCM e novas tecnologias no presente artigo.

A partir de 1º de janeiro de 2030, o ICR mínimo a ser cumprido pelos referidos veículos será aquele definido pelo Artigo 4º do presente Protocolo.

Artigo 11 - No Artigo 6º do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, substitui-se a redação atual pela seguinte:

"Artigo 6º - Importação de Autopeças não produzidas no Mercosul para produção

As autopeças relacionadas no Apêndice I, não produzidas no âmbito doMercosul, quando forem importadas para produção, terão redução do imposto de importação ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento).

Até 31 de dezembro de 2023, o imposto de importação poderá ser isentado ou ter sua alíquota reduzida a 0% (zero por cento), mediante a realização de dispêndios, equivalentes a 2% (dois por cento) do valor aduaneiro, em projetos de pesquisa e desenvolvimento estratégicos ou programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e sua cadeia de valor, na forma estabelecida por cada Parte.

Para este efeito, elaborar-se-á uma lista, a partir das propostas apresentadas pelas entidades representativas do setor privado, devendo constatar-se a inexistência de produção.

Esta lista será revisada periodicamente pelo Comitê Automotivo a que se refere o Artigo 23 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14. Quando se verificar que uma autopeça incluída na lista começou a ser produzida, de forma tal que possa abastecer ao mercado em condições normais, ela será retirada da lista e passará a ser tributada com a tarifa que lhe corresponda".

Artigo 12 - Substituir o Apêndice I do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, pelo que consta do Apêndice I ao presente Protocolo Adicional. No artigo 1º do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, onde se lê "NCM - SH 2007", leia-se "NCM - SH 2017".

Artigo 13 - Será aplicado o Regime de Origem doMercosul, estabelecido pelo Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, ou aquele que, no futuro, o modifique o substitua, sempre que o "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, e seus Protocolos Adicionais subsequentes não disponham algo contrário ou diferente.

O formulário a ser utilizado para a certificação de origem, quando aplicável, será o mesmo vigente no Regime de Origem doMercosul, devendo nele constar, no campo "observações", a expressão "ACE nº 14 - Automotivo".

Os certificados de origem e demais documentos vinculados à certificação de origem em formato digital terão a mesma validade jurídica e idêntico valor que os emitidos em papel, desde que sejam emitidos e assinados eletronicamente, por entidades e funcionários devidamente habilitados pelas Partes, tomando como referência as especificações técnicas, procedimentos e demais parâmetros estabelecidos pela Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, por meio da Resolução ALADI/CR/Nº 386, de 4 de novembro de 2011, incluindo suas atualizações.

Artigo 14 -Os veículos que recebam incentivos ou apoio promocional, setorial ou regional nas Partes, seja dos Governos Nacionais e suas entidades centralizadas ou descentralizadas, das Províncias, Departamentos ou Estados, ou dos Municípios, que forem implementados a partir da entrada em vigor deste protocolo, não terão preferência tarifária no comércio com a outra Parte, na medida em que a outra Parte se veja afetada negativamente pela aplicação desses incentivos ou apoios promocionais

Artigo 15 - Sempre que as regras de origem negociadas por este Protocolo estiverem sujeitas a condições menos favoráveis que as regras acordadas com outros países não Partes doMercosul, conforme acordos firmados após o início da vigência do presente Protocolo, a pedido de uma das Partes, será avaliada a possibilidade de revê-las de modo a atualizar as condições acordadas entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil.

Artigo 16 - Incorporar ao "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, o "Memorando de Entendimento Sobre Regulamentos Técnicos do Setor Automotivo entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", que consta do Apêndice III ao presente Protocolo Adicional.

Artigo 17 - O presente Protocolo Adicional entrará em vigor simultaneamente no território de ambas as Partes na data em que a Secretaria-Geral da Aladicomunique ter recebido, dos dois países, a notificação de que foram cumpridas as formalidades necessárias para sua aplicação.

A Secretaria-Geral da Aladiserá a depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo Adicional na Cidade de Montevidéu, aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.:) Pelo Governo da República Argentina: Mauricio Devoto; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: George Ney de Souza Fernandes;

APÊNDICE I

Listas dos produtos automotivos do Acordo (alíneas "a" a "j" do Artigo 1º)

LISTA 1 Automóveis e Veículos Comerciais Leves, Ônibus, Caminhões, Caminhões Tratores, Chassis com Motor (Capazes de se locomover por seus próprios meios), Reboques e Semi-Reboques, Carrocerias e Cabinas, Tratores Agrícolas, Colheitadeiras, Máquinas Agrícolas Autopropulsadas e Máquinas Rodoviárias Autopropulsadas (alíneas "a" a "i")

 

NCM 2017

Descrição

Alínea do Artigo 1º

1

84244900

-- Outros

i

2

84291190

Outros

i

3

84291990

Outros

i

4

84292090

Outros

i

5

84293000

- Raspo-transportadores (scrapers)

i

6

84294000

- Compactadores e rolos ou cilindros compressores

i

7

84295119

Outras

i

8

84295129

Outras

i

9

84295199

Outras

i

10

84295219

Outras

i

11

84295900

-- Outros

i

12

84303190

Outros

i

13

84304110

Perfuratriz de percussão

i

14

84304120

Perfuratriz rotativa

i

15

84304190

Outras

i

16

84305000

- Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados

i

17

84335100

-- Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (Ceifeiras-debulhadoras)

h

18

84335200

-- Outras máquinas e aparelhos para debulha

h

19

84335300

-- Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos

h

20

84335911

Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)

h

21

84335990

Outros

h

22

84368000

- Outras máquinas e aparelhos

h

23

84791010

Automotrizes para espalhar e calcar pisos (pavimentos) betuminosos

i

24

84791090

Outros

i

25

87011000

- Tratores de eixo único

h

26

87012000

- Tratores rodoviários para semirreboques

d

27

87013000

- Tratores de lagartas (esteiras)

h; i

28

87019100

-- Não superior a 18 kW

h

29

87019200

-- Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW

h

30

87019300

-- Superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW

h

31

87019490

Outros

h

32

87019590

Outros

h

33

87021000

- Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)

a; b

34

87022000

- Equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico

a; b

35

87023000

- Equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico

b

36

87024090

Outros

b

37

87029000

- Outros

b

38

87032100

-- De cilindrada não superior a 1.000cm³

a

39

87032210

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista

a

40

87032290

Outros

a

41

87032310

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista

a

42

87032390

Outros

a

43

87032410

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista

a

44

87032490

Outros

a

45

87033110

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista

a

46

87033190

Outros

a

47

87033210

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista

a

48

87033290

Outros

a

49

87033310

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista

a

50

87033390

Outros

a

51

87034000

- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica

a

52

87035000

- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica

a

53

87036000

- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica

a

54

87037000

- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica

a

55

87038000

- Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão

a

56

87039000

- Outros

a

57

87041090

Outros

i

58

87042110

Chassis com motor e cabina

e

59

87042120

Com caixa basculante

c

60

87042130

Frigoríficos ou isotérmicos

c

61

87042190

Outros

c

62

87042210

Chassis com motor e cabina

e

63

87042220

Com caixa basculante

c

64

87042230

Frigoríficos ou isotérmicos

c

65

87042290

Outros

c

66

87042310

Chassis com motor e cabina

e

67

87042320

Com caixa basculante

c

68

87042330

Frigoríficos ou isotérmicos

c

69

87042340

De chassis articulado, para o transporte de troncos (forwarder), com grua incorporada, de potência máxima igual ou superior a 126kW (170HP)

c

70

87042390

Outros

c

71

87043110

Chassis com motor e cabina

e

72

87043120

Com caixa basculante

c

73

87043130

Frigoríficos ou isotérmicos

c

74

87043190

Outros

c

75

87043210

Chassis com motor e cabina

e

76

87043220

Com caixa basculante

c

77

87043230

Frigoríficos ou isotérmicos

c

78

87043290

Outros

c

79

87049000

- Outros

c

80

87051090

Outros

c

81

87052000

- Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração

c

82

87053000

- Veículos de combate a incêndio

c

83

87054000

- Caminhões-betoneiras

c

84

87059090

Outros

c

85

87060010

Dos veículos da posição 87.02

e

86

87060090

Outros

e

87

87071000

- Para os veículos da posição 87.03

g

88

87079090

Outras

g

89

87162000

- Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas

f

90

87163100

-- Cisternas

f

91

87163900

-- Outros

f

92

87164000

- Outros reboques e semirreboques

f

93

87168000

- Outros veículos (Obs: Exceto os de tração humana ou animal.)

f


LISTA 2 AUTOPEÇAS (alínea "j" do Artigo 1º)

 

NCM 2017

Descrição

Observação

1

38151210

Em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos

 

2

39169090

Outros

Retentores de plástico (podem incluir um "beeding") para uso automotivo

3

39172100

-- De polímeros de etileno

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

4

39172200

-- De polímeros de propileno

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

5

39172300

-- De polímeros de cloreto de vinila

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças.

6

39172900

-- De outro plástico

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

7

39173210

De copolímeros de etileno

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

8

39173229

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

9

39173230

De poli(tereftalato de etileno)

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

10

39173290

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

11

39173300

-- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

12

39173900

-- Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

13

39174090

Outros

Somente os tipos utilizados em veículos automotivos

14

39181000

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

15

39199010

De polipropileno

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

16

39199020

De poli(cloreto de vinila)

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

17

39199090

Outras

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

18

39203000

- De polímeros de estireno

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

19

39233000

- Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes

 

20

39235000

- Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes

 

21

39239000

- Outros

Recipientes para gás natural comprimido com válvula incorporada constituídos por um cilindro de plástico com casquete de alumínio soldados, reforçados externamente com filamentos de fibra de carbono recobertos com una capa de resina epoxi dos tipos utilizados em veículos automóveis

22

39263000

- Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes

 

23

39269010

Arruelas

 

24

39269021

De transmissão

 

25

39269090

Outras

Somente os tipos utilizados em veículos automotivos

26

40069000

- Outros

 

27

40081100

-- Chapas, folhas e tiras

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

28

40082100

-- Chapas, folhas e tiras

Espaçador termo expansível para uso automotivo

29

40082900

-- Outros

Junta de bomba de agua para uso automotivo

30

40091100

-- Sem acessórios

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

31

40091210

Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

32

40091290

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

33

40092110

Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

34

40092190

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

35

40092210

Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

36

40092290

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

37

40093100

-- Sem acessórios

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

38

40093210

Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

39

40093290

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

40

40094100

-- Sem acessórios

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

41

40094210

Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

42

40094290

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

43

40103100

-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm

 

44

40103200

-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm

 

45

40103300

-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm

 

46

40103400

-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm

 

47

40103500

-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 150cm

 

48

40103600

-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150cm, mas não superior a 198cm

 

49

40103900

-- Outras

 

50

40111000

- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (stationwagons) e os automóveis de corrida)

 

51

40112010

De medida 11,00-24

 

52

40112090

Outros

 

53

40117010

Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20

 

54

40117090

Outros

 

55

40118010

Radiais, paradumpersconcebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de largura igual ou superior a 940 mm (37"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.448mm (57")

 

56

40118020

Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143mm (45")

 

57

40118090

Outros

 

58

40119010

Com seção de largura igual ou superior a 1.143mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143mm (45")

 

59

40119090

Outros

 

60

40129010

Flaps

 

61

40129090

Outros

 

62

40131010

Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24

 

63

40131090

Outras

 

64

40139000

- Outras

 

65

40161010

Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90

 

66

40169100

-- Revestimentos para pisos (pavimentos) e capachos

Somente os tipos utilizados em veículos automotivos

67

40169300

-- Juntas, gaxetas e semelhantes

Somente os tipos utilizados em veículos automotivos

68

40169990

Outras

Somente os tipos utilizados em veículos automotivos

69

42050000

Outras obras de couro natural ou reconstituído.

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

70

45039000

- Outras

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

71

45049000

- Outras

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

72

48054090

Outros

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

73

48232099

Outros

 

74

48237000

- Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel

 

75

48239099

Outros

 

76

49111090

Outros

 

77

57042000

- "Ladrilhos" de área da superfície superior a 0,3m², mas não superior a 1m²

 

78

57049000

- Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

79

57050000

Outros tapetes e revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados.

Tapetes utilizados em veículos automóveis

80

59119000

- Outros

 

81

63079010

De falso tecido

Retentores de Polipropileno com "beeding" para uso automotivo

82

68129910

Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação

 

83

68129920

Amianto trabalhado, em fibras

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

84

68129930

Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

85

68129990

Outras

 

86

68132000

- Que contenham amianto

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

87

68138110

Pastilhas

 

88

68138190

Outras

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

89

68138910

Disco de fricção para embreagens

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

90

68138990

Outras

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

91

68151090

Outras

Exclusivamente para peças de injeção eletrônica

92

69091990

Outros

 

93

70071100

-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos

Somente os tipos utilizados em veículos automotivos

94

70072100

-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos

Somente os tipos utilizados em veículos automotivos

95

70091000

- Espelhos retrovisores para veículos

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

96

70099100

-- Não emoldurados

 

97

70140000

Artigos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente.

 

98

73043110

Tubos não revestidos

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

99

73043190

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

100

73043910

Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

101

73043920

Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

102

73045111

Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2mm

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

103

73045119

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

104

73045910

Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

105

73045911

Com um teor, em peso, de carbono igual ou superior a 0,98% e inferior ou igual a 1,10%, de cromo igual ou superior a 1,30% e inferior ou igual a 1,60%, de silício igual ou superior a 0,15% e inferior ou igual a 0,35%, de manganês igual ou superior a 0,25% e inferior ou igual a 0,45%, de fósforo inferior ou igual a 0,025% e de enxofre inferior ou igual a 0,025%

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

106

73049019

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

107

73049090

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

108

73063000

- Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

109

73064000

- Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

110

73065000

- Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

111

73071100

-- De ferro fundido não maleável

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

112

73071920

De aço

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

113

73071990

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

114

73072100

-- Flanges

 

115

73072200

-- Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados

 

116

73079100

-- Flanges

 

117

73079200

-- Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados

 

118

73079300

-- Acessórios para soldar topo a topo

 

119

73079900

-- Outros

 

120

73110000

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço

 

121

73121090

Outros

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

122

73151100

-- Correntes de rolos

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

123

73151210

De transmissão

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

124

73151290

Outras

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

125

73151900

-- Partes

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

126

73152000

- Correntes antiderrapantes

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

127

73170020

Grampos de fio curvado

 

128

73170090

Outros

 

129

73181300

-- Ganchos e armelas (pitões)

 

130

73181400

-- Parafusos perfurantes

 

131

73181500

-- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)

 

132

73181600

-- Porcas

 

133

73181900

-- Outros

 

134

73182100

-- Arruelas (Anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança

 

135

73182200

-- Outras arruelas (anilhas)

 

136

73182300

-- Rebites

 

137

73182400

-- Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços

 

138

73182900

-- Outros

 

139

73201000

- Molas de folhas e suas folhas

 

140

73202010

Cilíndricas

 

141

73202090

Outras

 

142

73209000

- Outras

 

143

73251000

- De ferro fundido, não maleável

 

144

73259910

De aço

 

145

73259990

Outras

 

146

73261900

-- Outras

 

147

73262000

- Obras de fio de ferro ou aço

 

148

73269010

Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, do tipo utilizado na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos

 

149

73269090

Outras

 

150

74111010

Não aletados nem ranhurados

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

151

74111090

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

152

74112110

Não aletados nem ranhurados

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

153

74112190

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

154

74112210

Não aletados nem ranhurados

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

155

74112290

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

156

74112910

Não aletados nem ranhurados

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

157

74112990

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

158

74121000

- De cobre refinado (afinado)

 

159

74122000

- De ligas de cobre

 

160

74152100

-- Arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão)

 

161

74152900

-- Outros

 

162

74153300

-- Parafusos; pinos ou pernos e porcas

 

163

74153900

-- Outros

 

164

74199930

Molas

 

165

74199990

Outras

 

166

75071200

-- De ligas de níquel

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

167

76081000

- De alumínio não ligado

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

168

76082010

Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061 (Aluminium Association), com limite elástico aparente de Johnson (JAEL) superior a 3.000Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo igual ou superior a 85mm, mas inferior ou igual a 105mm e espessura igual ou superior a 1,9mm, mas inferior ou igual a 2,3mm

Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

169

76082090

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

170

76090000

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas)), de alumínio

 

171

76130000

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio

 

172

76161000

- Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes

 

173

76169900

-- Outras

 

174

82041100

-- De abertura fixa

Chave para parafusos de rodas de veículos automóveis

175

82084000

- Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura

Facas e lâminas cortantes para Máquinas Agrícolas

176

83012000

- Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis

 

177

83015000

- Fechos e armações com fecho, com fechadura

 

178

83016000

- Partes

 

179

83017000

- Chaves apresentadas isoladamente

 

180

83021000

- Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)

 

181

83023000

- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis

 

182

83071090

Outros

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

183

83079000

- De outros metais comuns

Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças

184

83081000

- Grampos, colchetes e ilhoses

 

185

83082000

- Rebites tubulares ou de haste fendida

 

186

83099000

- Outros

 

187

83100000

Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05

 

188

84073390

Outros

 

189

84073490

Outros

 

190

84079000

- Outros motores

 

191

84082010

De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm3

 

192

84082020

De cilindrada superior a 1.500cm³, mas não superior a 2.500cm³

 

193

84082030

De cilindrada superior a 2.500cm³, mas não superior a 3.500cm³

 

194

84082090

Outros

 

195

84089090

Outros

 

196

84099111

Bielas

 

197

84099112

Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres

 

198

84099113

Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8mm e peso inferior ou igual a 280g

 

199

84099114

Válvulas de admissão ou de escape

 

200

84099115

Coletores de admissão ou de escape

 

201

84099116

Anéis de segmento

 

202

84099117

Guias de válvulas

 

203

84099118

Outros carburadores

 

204

84099120

Pistões ou êmbolos

 

205

84099130

Camisas de cilindro

 

206

84099140

Injeção eletrônica

 

207

84099190

Outras

 

208

84099912

Blocos de cilindros e cárteres

 

209

84099914

Válvulas de admissão ou de escape

 

210

84099915

Coletores de admissão ou de escape

 

211

84099917

Guias de válvulas

 

212

84099929

Outros

 

213

84099930

Camisas de cilindro

 

214

84099949

Outras

 

215

84099959

Outros

 

216

84099969

Outros

 

217

84099979

Outros

 

218

84099991

Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, de diâmetro igual ou superior a 200mm

 

219

84099999

Outras

 

220

84122110

Cilindros hidráulicos

 

221

84122190

Outros

 

222

84122900

-- Outros

 

223

84123110

Cilindros pneumáticos

 

224

84123190

Outros

 

225

84123900

-- Outros

Atuador pneumático, inclusive com suas válvulas de controle, dos tipos utilizados para a mudança de relação em eixos com diferencial

226

84129080

Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31

 

227

84129090

Outras

 

228

84131900

-- Outras

 

229

84132000

- Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19

 

230

84133010

Para gasolina ou álcool

 

231

84133020

Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão

 

232

84133030

Para óleo lubrificante

 

233

84133090

Outras

 

234

84135090

Outras

 

235

84136011

De engrenagem

 

236

84136019

Outras

 

237

84136090

Outras

 

238

84137010

Eletrobombas submersíveis

 

239

84137080

Outras, de vazão inferior ou igual a 300l/min

Bomba centrífuga de água, com motor de corrente continua tipo "brushless", dos tipos utilizados em aparelhos climatizadores de ar de cabinas de veículos automóveis

240

84137090

Outras

 

241

84138100

-- Bombas

 

242

84139190

Outras

 

243

84139200

-- De elevadores de líquidos

 

244

84141000

- Bombas de vácuo

 

245

84143011

Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora

 

246

84143091

Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora

 

247

84143099

Outros

 

248

84144090

Outros

 

249

84145990

Outros

 

250

84148019

Outros

 

251

84148021

Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos

 

252

84148022

Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos

 

253

84148033

Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000 m³/h

 

254

84148039

Outros

 

255

84148090

Outros

 

256

84149010

De bombas

 

257

84149020

De ventiladores ou coifas aspirantes

 

258

84149031

Pistões ou êmbolos

 

259

84149033

Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres

 

260

84149034

Válvulas

 

261

84149039

Outras

 

262

84152010

Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

 

263

84152090

Outros

 

264

84158210

Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

 

265

84159090

Outras

 

266

84186940

Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

 

267

84189900

-- Outras

 

268

84195010

De placas

Trocador de calor água-óleo, de placas de aço inoxidável, com corpo de alumínio injetado, dos tipos utilizados em motores de veículos automóveis

269

84195021

Metálicos

Esfriador de gases (tubular), metálico, de uso automotivo

270

84195029

Outros

Trocador ar-ar de uso automotivo

271

84195090

Outros

 

272

84198940

Evaporadores

 

273

84212300

-- Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

 

274

84212990

Outros

 

275

84213100

-- Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

 

276

84213920

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos

 

277

84213990

Outros

 

278

84219910

De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39

 

279

84219999

Outras

 

280

84248990

Outros

Pulverizador para para-brisas de veículos automóveis

281

84249090

Outras

 

282

84254200

-- Outros macacos, hidráulicos

 

283

84254910

Manuais

 

284

84254990

Outros

 

285

84269100

-- Próprios para serem montados em veículos rodoviários

 

286

84306919

Outros

 

287

84306990

Outros

 

288

84312011

Autopropulsadas

 

289

84312090

Outras

 

290

84314100

-- Caçambas (baldes), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes

 

291

84314200

-- Lâminas parabulldozersouangledozers

 

292

84314921

Cabinas

 

293

84314922

Lagartas (esteiras)

 

294

84314923

Tanques de combustível e demais reservatórios

 

295

84314929

Outras

 

296

84332090

Outras

Plataformas de corte de discos rotativos

297

84339090

Outras

 

298

84369900

-- Outras

 

299

84714190

Outras

 

300

84715010

De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

Tela para uso automotivo

301

84719019

Outros

Receptor de RF para uso automotivo

302

84733042

Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm²

 

303

84733049

Outros

 

304

84811000

- Válvulas redutoras de pressão

 

305

84812011

Com pinhão

 

306

84812019

Outras

 

307

84812090

Outras

 

308

84813000

- Válvulas de retenção

 

309

84814000

- Válvulas de segurança ou de alívio

 

310

84818021

Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas

 

311

84818092

Válvulas solenóides

 

312

84818093

Válvulas tipo gaveta

 

313

84818095

Válvulas tipo esfera

 

314

84818097

Válvulas tipo borboleta

 

315

84818099

Outros

 

316

84819090

Outras

 

317

84821010

De carga radial

 

318

84821090

Outros

 

319

84822010

De carga radial

 

320

84822090

Outros

 

321

84823000

- Rolamentos de roletes em forma de tonel

 

322

84824000

- Rolamentos de agulhas

 

323

84825010

De carga radial

 

324

84825090

Outros

 

325

84828000

- Outros, incluindo os rolamentos combinados

 

326

84829119

Outras

 

327

84829120

Roletes cilíndricos

 

328

84829130

Roletes cônicos

 

329

84829190

Outros

 

330

84829910

Selos, capas e porta-esferas de aço

 

331

84829990

Outras

 

332

84831019

Outros

 

333

84831020

Árvores de cames para comando de válvulas

 

334

84831030

Veios flexíveis

 

335

84831040

Manivelas

 

336

84831090

Outros

 

337

84832000

- Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados

 

338

84833010

Montados com "bronzes" de metal antifricção

 

339

84833029

Outros

 

340

84833090

Outros

 

341

84834010

Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque

 

342

84834090

Outros

 

343

84835010

Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão

 

344

84835090

Outras

 

345

84836011

De fricção

 

346

84836019

Outras

 

347

84836090

Outros

 

348

84839000

- Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes

 

349

84841000

- Juntas metaloplásticas

 

350

84842000

- Juntas de vedação mecânicas

 

351

84849000

- Outros

 

352

84879000

- Outras

 

353

85011019

Outros

 

354

85011021

Síncronos

 

355

85011029

Outros

 

356

85012000

- Motores universais de potência superior a 37,5W

 

357

85013110

Motores

 

358

85013210

Motores

 

359

85013220

Geradores

 

360

85014021

Síncronos

 

361

85014029

Outros

 

362

85015210

Trifásicos, com rotor de gaiola

Motores elétricos com potência superior a 750W e inferior a 75kw para uso automotivo

363

85015220

Trifásicos, com rotor de anéis

Motores elétricos com potência superior a 750W e inferior a 75kw para uso automotivo

364

85015290

Outros

Motores eléctricos com potência superior a 750W e inferior a 75kw para uso automotivo

365

85015310

Trifásicos, de potência inferior ou igual a 7.500kW

Motores eléctricos com potência inferior a 7500W para uso automotivo

366

85043119

Outros

Somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo acordo

367

85044010

Carregadores de acumuladores

 

368

85044030

Conversores de corrente contínua

 

369

85044050

Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos

Somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo acordo

370

85044090

Outros

Somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo acordo

371

85051100

-- De metal

 

372

85051910

De ferrita (cerâmicos)

 

373

85051990

Outros

 

374

85052090

Outros

 

375

85059080

Outros

 

376

85059090

Partes

 

377

85065010

Com volume exterior não superior a 300 cm3

Bateria de Controle de portas do condutor

378

85065090

Outras

Bateria para veículos eletrificados

379

85071010

De capacidade inferior ou igual a 20Ah e tensão inferior ou igual a 12V

Somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo acordo

380

85071090

Outros

 

381

85072010

De peso inferior ou igual a 1.000kg

 

382

85073019

Outros

 

383

85074000

- De níquel-ferro

 

384

85075000

- De níquel-hidreto metálico

 

385

85076000

- De íon de lítio

 

386

85078000

- Outros acumuladores

 

387

85079010

Separadores

 

388

85079020

Recipientes de plástico, suas tampas e tampões

 

389

85079090

Outras

 

390

85111000

- Velas de ignição

 

391

85112010

Magnetos

 

392

85112090

Outros

 

393

85113010

Distribuidores

 

394

85113020

Bobinas de ignição

 

395

85114000

- Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores

 

396

85115010

Dínamos e alternadores

 

397

85115090

Outros

 

398

85118010

Velas de aquecimento

 

399

85118020

Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores)

 

400

85118030

Ignição eletrônica digital

 

401

85118090

Outros

 

402

85119000

- Partes

 

403

85122011

Faróis

 

404

85122019

Outros

 

405

85122021

Luzes fixas

 

406

85122022

Luzes indicadoras de manobras

 

407

85122023

Caixas de luzes combinadas

 

408

85122029

Outros

 

409

85123000

- Aparelhos de sinalização acústica

 

410

85124010

Limpadores de para-brisas

 

411

85124020

Degeladores e desembaçadores

 

412

85129000

- Partes

 

413

85168090

Outras

Resistências aquecedoras, utilizadas para a fabricação de vela de ignição para uso automotivo

414

85171213

Móveis, do tipo utilizado em veículos automóveis

 

415

85171223

Do tipo utilizado em veículos automóveis

 

416

85171233

Do tipo utilizado em veículos automóveis

 

417

85171290

Outros

 

418

85176130

De telefonia celular

 

419

85176199

Outras

 

420

85176255

Moduladores/demoduladores (modems)

 

421

85176262

De tecnologia celular

 

422

85176272

De frequência inferior a 15GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112kbits/s

Radio telefone para uso automotivo

423

85176294

Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)

 

424

85177010

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

 

425

85177029

Outras

 

426

85181010

Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos

Micro radio telefono para uso automotivo

427

85181090

Outros

 

428

85182100

-- Alto-falante (altifalante) único montado na sua caixa (coluna)

 

429

85182990

Outros

Somente os tipos utilizados em veículos automotivos

430

85184000

- Amplificadores elétricos de audiofrequência

 

431

85185000

- Aparelhos elétricos de amplificação de som

 

432

85189010

De alto-falantes (altifalantes)

 

433

85198110

Com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos)

Somente os tipos utilizados em veículos automotivos

434

85235200

-- "Cartões inteligentes"

 

435

85235910

Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação

 

436

85258019

Outras

Tele câmera posterior para estacionamento de veículos automóveis

437

85258029

Outras

Videocâmaras, do tipo utilizado em espelhos retrovisores de veículos automóveis

438

85261000

- Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)

 

439

85269100

-- Aparelhos de radionavegação

 

440

85269200

-- Aparelhos de radiotelecomando

Comando a distância para abertura/fechamento de portas. Radio telecomando volante mistral para uso automotivo

441

85272100

-- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som

 

442

85272900

-- Outros

 

443

85279910

Amplificador com sintonizador (receiver)

 

444

85285920

Policromáticos

Monitor especialmente desenhado para ônibus

445

85286990

Outros

 

446

85291019

Outras

 

447

85291090

Outros

 

448

85299020

De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28

 

449

85299090

Outras

 

450

85308090

Outros

 

451

85311090

Outros

 

452

85319000

- Partes

 

453

85322111

Com tensão de isolação inferior ou igual a 125V

Capacitores de tântalo aptos para montagem em superfícieSMD

454

85322119

Outros

 

455

85322200

-- Eletrolíticos de alumínio

 

456

85322390

Outros

 

457

85322410

Próprios para montagem em superfície (SMD-Surface Mounted Device)

 

458

85322510

Próprios para montagem em superfície (SMD-Surface Mounted Device)

 

459

85322590

Outros

 

460

85322990

Outros

 

461

85323090

Outros

 

462

85331000

- Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada

 

463

85332110

De fio

 

464

85332120

Próprias para montagem em superfície (SMD-Surface Mounted Device)

 

465

85332190

Outras

 

466

85332900

-- Outras

 

467

85333110

Potenciômetros

 

468

85333190

Outras

 

469

85333990

Outras

 

470

85334011

Termistores

 

471

85334019

Outras

 

472

85334092

Outros potenciômetros de carvão

 

473

85334099

Outras

Resistor para uso automotivo

474

85340011

Com isolante de resina fenólica e papel celulósico

 

475

85340012

Com isolante de resina epóxida e papel celulósico

 

476

85340013

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

 

477

85340019

Outros

 

478

85340020

Simples face, flexíveis

 

479

85340031

Com isolante de resina fenólica e papel celulósico

 

480

85340032

Com isolante de resina epóxida e papel celulósico

 

481

85340033

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

 

482

85340039

Outros

 

483

85340040

Dupla face, flexíveis

 

484

85340051

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

 

485

85340059

Outros

 

486

85353019

Outros

 

487

85361000

- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

 

488

85362000

- Disjuntores

 

489

85364100

-- Para uma tensão não superior a 60V

 

490

85364900

-- Outros

 

491

85365090

Outros

 

492

85366100

-- Suportes para lâmpadas

 

493

85366990

Outros

 

494

85369010

Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente

 

495

85369030

Soquetes para microestruturas eletrônicas

 

496

85369040

Conectores para circuito impresso

 

497

85369090

Outros

 

498

85371020

Controladores programáveis

 

499

85371090

Outros

 

500

85381000

- Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos

 

501

85389010

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

 

502

85389090

Outras

 

503

85391010

Para uma tensão inferior ou igual a 15V

 

504

85391090

Outros

 

505

85392110

Para uma tensão inferior ou igual a 15V

 

506

85392190

Outros

 

507

85392910

Para uma tensão inferior ou igual a 15V

 

508

85392990

Outros

 

509

85393900

-- Outros

 

510

85399090

Outras

 

511

85414022

Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser

 

512

85423190

Outros

 

513

85423229

Outras

 

514

85423299

Outras

 

515

85423319

Outros

 

516

85423919

Outros

 

517

85423920

Outros, não montados

 

518

85423939

Outros

 

519

85423999

Outros

 

520

85432000

- Geradores de sinais

 

521

85437099

Outros

 

522

85442000

- Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

 

523

85443000

- Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios do tipo utilizado em quaisquer veículos

 

524

85444200

-- Munidos de peças de conexão

 

525

85444900

-- Outros

 

526

85452000

- Escovas

 

527

85462000

- De cerâmica

 

528

85469000

- Outros

 

529

85471000

- Peças isolantes de cerâmica

 

530

85472090

Outras

 

531

85479000

- Outros

 

532

87060020

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

 

533

87079010

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

 

534

87081000

- Para-choques e suas partes

 

535

87082100

-- Cintos de segurança

 

536

87082911

Para-lamas

 

537

87082912

Grades de radiadores

 

538

87082913

Portas

 

539

87082914

Painéis de instrumentos

 

540

87082919

Outros

 

541

87082991

Para-lamas

 

542

87082992

Grades de radiadores

 

543

87082993

Portas

 

544

87082994

Painéis de instrumentos

 

545

87082995

Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança

 

546

87082999

Outros

 

547

87083011

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

 

548

87083019

Outras

 

549

87083090

Outros

 

550

87084011

Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm

 

551

87084019

Outras

 

552

87084080

Outras caixas de marchas

 

553

87084090

Partes

 

554

87085012

Eixos não motores

 

555

87085019

Outros

 

556

87085080

Outros

 

557

87085091

De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

 

558

87085099

Outras

 

559

87087010

De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

 

560

87087090

Outros

 

561

87088000

- Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão)

 

562

87089100

-- Radiadores e suas partes

 

563

87089200

-- Silenciosos e tubos de escape; suas partes

 

564

87089300

-- Embreagens e suas partes

 

565

87089411

Volantes

 

566

87089412

Colunas

 

567

87089413

Caixas

 

568

87089481

Volantes

 

569

87089482

Colunas

 

570

87089483

Caixas

 

571

87089490

Partes

 

572

87089510

Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)

 

573

87089521

Bolsas infláveis paraairbags

 

574

87089522

Sistema de insuflação

 

575

87089529

Outras

 

576

87089910

Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas

 

577

87089990

Outros

 

578

87169010

Chassis de reboques e semirreboques

Sem trem rodante

579

87169090

Outras

 

580

90138010

Dispositivos de cristais líquidos (LCD)

 

581

90158090

Outros

 

582

90251190

Outros

 

583

90251990

Outros

 

584

90259010

De termômetros

 

585

90259090

Outros

 

586

90261011

Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética

 

587

90261019

Outros

 

588

90261029

Outros

 

589

90262010

Manômetros

 

590

90262090

Outros

 

591

90268000

- Outros instrumentos e aparelhos

 

592

90269010

De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível

 

593

90269020

De manômetros

 

594

90269090

Outros

 

595

90271000

- Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)

 

596

90275090

Outros

 

597

90278099

Outros

 

598

90279099

Outros

 

599

90282010

De peso inferior ou igual a 50kg

 

600

90291010

Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho

 

601

90291090

Outros

 

602

90292010

Indicadores de velocidade e tacômetros

 

603

90299010

De indicadores de velocidade e tacômetros

 

604

90299090

Outros

 

605

90303321

Do tipo utilizado em veículos automóveis

 

606

90308990

Outros

 

607

90309090

Outros

 

608

90318011

Dinamômetros

 

609

90318040

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

 

610

90318099

Outros

 

611

90319090

Outros

 

612

90321010

De expansão de fluidos

 

613

90321090

Outros

 

614

90322000

- Manostatos (pressostatos)

 

615

90328911

Eletrônicos

 

616

90328919

Outros

 

617

90328921

De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS)

 

618

90328922

De sistemas de suspensão

 

619

90328923

De sistemas de transmissão

 

620

90328924

De sistemas de ignição

 

621

90328925

De sistemas de injeção

 

622

90328929

Outros

 

623

90328981

De pressão

 

624

90328982

De temperatura

 

625

90328983

De umidade

 

626

90328989

Outros

 

627

90328990

Outros

 

628

90329010

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

 

629

90329091

De termostatos

 

630

90329099

Outros

 

631

91040000

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos

Somente os tipos utilizados em veículos automotivos

632

91091000

- Funcionando eletricamente

 

633

91141000

- Molas, incluindo as espirais

 

634

91149020

Ponteiros

 

635

91149050

Eixos e pinhões

 

636

91149090

Outras

 

637

94012000

- Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis

 

638

94018000

- Outros assentos

 

639

94019090

Outros

 

640

96035000

- Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos

 

641

96138000

- Outros isqueiros e acendedores

 

642

96139000

- Partes

 

APÊNDICE II

Lista dos Requisitos Específicos de Origem dos produtos da lista 2 do Apêndice I

AUTOPEÇAS (ALÍNEA "J" DO ARTIGO 1º)

 

NCM 2017

Descrição

Requisitos Específicos de Origem

1

38151210

Em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos

Mudança de subposição tarifária ou ICR de 50% ou que seja resultante de uma reação química ou de um processamento biotecnológico

2

39169090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

3

39172100

-- De polímeros de etileno

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

4

39172200

-- De polímeros de propileno

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

5

39172300

-- De polímeros de cloreto de vinila

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

6

39172900

-- De outro plástico

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

7

39173210

De copolímeros de etileno

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

8

39173229

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

9

39173230

De poli(tereftalato de etileno)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

10

39173290

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

11

39173300

-- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

12

39173900

-- Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

13

39174090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

14

39181000

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

15

39199010

De polipropileno

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

16

39199020

De poli(cloreto de vinila)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

17

39199090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

18

39203000

- De polímeros de estireno

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

19

39233000

- Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes

ICR de 50%

20

39235000

- Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

21

39239000

- Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

22

39263000

- Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

23

39269010

Arruelas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

24

39269021

De transmissão

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

25

39269090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

26

40069000

- Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

27

40081100

-- Chapas, folhas e tiras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

28

40082100

-- Chapas, folhas e tiras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

29

40082900

-- Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

30

40091100

-- Sem acessórios

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

31

40091210

Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

32

40091290

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

33

40092110

Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

34

40092190

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

35

40092210

Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

36

40092290

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

37

40093100

-- Sem acessórios

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

38

40093210

Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

39

40093290

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

40

40094100

-- Sem acessórios

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

41

40094210

Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

42

40094290

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

43

40103100

-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

44

40103200

-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

45

40103300

-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

46

40103400

-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

47

40103500

-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 150cm

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

48

40103600

-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150cm, mas não superior a 198cm

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

49

40103900

-- Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

50

40111000

- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (stationwagons) e os automóveis de corrida)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

51

40112010

De medida 11,00-24

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

52

40112090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

53

40117010

Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

54

40117090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

55

40118010

Radiais, para dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de largura igual ou superior a 940mm (37"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.448mm (57")

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

56

40118020

Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143mm (45")

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

57

40118090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

58

40119010

Com seção de largura igual ou superior a 1.143mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143mm (45")

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

59

40119090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

60

40129010

Flaps

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

61

40129090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

62

40131010

Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

63

40131090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

64

40139000

- Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

65

40161010

Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

66

40169100

-- Revestimentos para pisos (pavimentos) e capachos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

67

40169300

-- Juntas, gaxetas e semelhantes

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

68

40169990

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

69

42050000

Outras obras de couro natural ou reconstituído

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

70

45039000

- Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

71

45049000

- Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

72

48054090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

73

48232099

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

74

48237000

- Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

75

48239099

Outros

Mudança de posição tarifária e ICR de 50%

76

49111090

Outros

Mudança de posição tarifária

77

57042000

- "Ladrilhos" de área da superfície superior a 0,3m², mas não superior a 1m²

Fiação de fibras sintéticas naturais e/ou artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou extrusão de fios de filamentos artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou produção a partir de fio de cairo ou sisal ou juta ou fio de viscose fiado por anéis de forma clássica tecelagem combinada com tingimento ou com revestimento ou com laminado; ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com técnicas de falsos tecidos incluindo punção por agulhas

78

57049000

- Outros

Fiação de fibras sintéticas naturais e/ou artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou extrusão de fios de filamentos artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou produção a partir de fio de cairo ou sisal ou juta ou fio de viscose fiado por anéis de forma clássica tecelagem combinada com tingimento ou com revestimento ou com laminado; ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com técnicas de falsos tecidos incluindo punção por agulhas

79

57050000

Outros tapetes e revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados

Fiação de fibras sintéticas naturais e/ou artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou extrusão de fios de filamentos artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou produção a partir de fio de cairo ou sisal ou juta ou fio de viscose fiado por anéis de forma clássica tecelagem combinada com tingimento ou com revestimento ou com laminado; ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com técnicas de falsos tecidos incluindo punção por agulhas

80

59119000

- Outros

Fiação de fibras sintéticas naturais e/ou artificiais combinadas com tecelagem; ou extrusão de fios de filamentos artificiais combinadas com tecelagem; ou tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou laminação; ou revestimento, flocagem, laminação ou metalização combinada com pelo menos duas outras operações principais de preparação ou acabamento (como calandragem, processos de resistência à contração, ajuste térmico, acabamento permanente), desde que o valor de todos os materiais não originários utilizados não exceda 50% do valor FOB do produto

81

63079010

De falso tecido

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

82

68129910

Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

83

68129920

Amianto trabalhado, em fibras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

84

68129930

Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

85

68129990

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

86

68132000

- Que contenham amianto

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

87

68138110

Pastilhas

ICR de 50%

88

68138190

Outras

ICR de 50%

89

68138910

Disco de fricção para embreagens

ICR de 50%

90

68138990

Outras

ICR de 50%

91

68151090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

92

69091990

Outros

Mudança de posição tarifária

93

70071100

-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 7005, ou ICR de 50%

94

70072100

-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 7005, ou ICR de 50%

95

70091000

- Espelhos retrovisores para veículos

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 7005, ou ICR de 50%

96

70099100

-- Não emoldurados

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 7005, ou ICR de 50%

97

70140000

Artigos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

98

73043110

Tubos não revestidos

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229

99

73043190

Outros

Mudança de posição tarifáriaexceto dos materiais não originários das posições 72.06 a 72.29

100

73043910

Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229

101

73043920

Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229

102

73045111

Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2mm

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229

103

73045119

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229

104

73045910

Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229

105

73045911

Com um teor, em peso, de carbono igual ou superior a 0,98% e inferior ou igual a 1,10%, de cromo igual ou superior a 1,30% e inferior ou igual a 1,60%, de silício igual ou superior a 0,15% e inferior ou igual a 0,35%, de manganês igual ou superior a 0,25% e inferior ou igual a 0,45%, de fósforo inferior ou igual a 0,025% e de enxofre inferior ou igual a 0,025%

Mudança de posição tarifáriaexceto dos materiais não originários das posições 72.06 a 72.29

106

73049019

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229

107

73049090

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229

108

73063000

- Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado

Mudança de capítulo, exceto dos materiais não originários das posições 7213 a 7217, 7221 a 7223 e 7225 a 7229

109

73064000

- Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável

Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%

110

73065000

- Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço

Mudança de capítulo, exceto dos materiais não originários das posições 7213 a 7217, 7221 a 7223 e 7225 a 7229

111

73071100

-- De ferro fundido não maleável

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

112

73071920

De aço

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

113

73071990

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

114

73072100

-- Flanges

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

115

73072200

-- Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

116

73079100

-- Flanges

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

117

73079200

-- Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

118

73079300

-- Acessórios para soldar topo a topo

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

119

73079900

-- Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

120

73110000

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço

Mudança de posição tarifária

121

73121090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

122

73151100

-- Correntes de rolos

Mudança de posição tarifária

123

73151210

De transmissão

Mudança de posição tarifária

124

73151290

Outras

Mudança de posição tarifária

125

73151900

-- Partes

Mudança de posição tarifária

126

73152000

- Correntes antiderrapantes

Manufatura onde o valor dos materiais não originários da posição tarifária 7315 não exceda 50% do valor FOB do produto

127

73170020

Grampos de fio curvado

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

128

73170090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

129

73181300

-- Ganchos e armelas (pitões)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

130

73181400

-- Parafusos perfurantes

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

131

73181500

-- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

132

73181600

-- Porcas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

133

73181900

-- Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

134

73182100

-- Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

135

73182200

-- Outras arruelas (anilhas)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

136

73182300

-- Rebites

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

137

73182400

-- Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

138

73182900

-- Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

139

73201000

- Molas de folhas e suas folhas

Mudança de posição tarifária

140

73202010

Cilíndricas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

141

73202090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

142

73209000

- Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

143

73251000

- De ferro fundido, não maleável

Mudança de posição tarifária

144

73259910

De aço

Mudança de posição tarifária

145

73259990

Outras

Mudança de posição tarifária

146

73261900

-- Outras

Mudança de posição tarifária

147

73262000

- Obras de fio de ferro ou aço

Mudança de posição tarifária

148

73269010

Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, do tipo utilizado na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos

Mudança de posição tarifária

149

73269090

Outras

Mudança de posição tarifária

150

74111010

Não aletados nem ranhurados

Mudança de posição tarifária

151

74111090

Outros

Mudança de posição tarifária

152

74112110

Não aletados nem ranhurados

Mudança de posição tarifária

153

74112190

Outros

Mudança de posição tarifária

154

74112210

Não aletados nem ranhurados

Mudança de posição tarifária

155

74112290

Outros

Mudança de posição tarifária


156

74112910

Não aletados nem ranhurados

Mudança de posição tarifária

157

74112990

Outros

Mudança de posição tarifária

158

74121000

- De cobre refinado (afinado)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

159

74122000

- De ligas de cobre

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

160

74152100

-- Arruelas (Anilhas) (incluindo as de pressão)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

161

74152900

-- Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

162

74153300

-- Parafusos; pinos ou pernos e porcas

Mudança de posição tarifária

163

74153900

-- Outros

Mudança de posição tarifária

164

74199930

Molas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

165

74199990

Outras

Mudança de posição tarifária

166

75071200

-- De ligas de níquel

Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%

167

76081000

- De alumínio não ligado

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

168

76082010

Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de ligaAA6061 (AluminiumAssociation), com limite elástico aparente de Johnson (JAEL) superior a 3.000Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo igual ou superior a 85mm, mas inferior ou igual a 105mm e espessura igual ou superior a 1,9mm, mas inferior ou igual a 2,3mm

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

169

76082090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

170

76090000

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas)), de alumínio

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

171

76130000

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

172

76161000

- Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes

Mudança de posição tarifária e ICR de 50%

173

76169900

-- Outras

Mudança de posição tarifária e ICR de 50%

174

82041100

-- De abertura fixa

Mudança de posição tarifária ou ICR 50%

175

82084000

- Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura

Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%

176

83012000

- Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

177

83015000

- Fechos e armações com fecho, com fechadura

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

178

83016000

- Partes

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

179

83017000

- Chaves apresentadas isoladamente

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

180

83021000

- Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

181

83023000

- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis

ICR de 50%

182

83071090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

183

83079000

- De outros metais comuns

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

184

83081000

- Grampos, colchetes e ilhoses

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

185

83082000

- Rebites tubulares ou de haste fendida

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

186

83099000

- Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

187

83100000

Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

188

84073390

Outros

ICR de 50%

189

84073490

Outros

ICR de 50%

190

84079000

- Outros motores

ICR de 50%

191

84082010

De cilindrada inferior ou igual a 1.500cm³

ICR de 50%

192

84082020

De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm³

ICR de 50%

193

84082030

De cilindrada superior a 2.500cm³, mas não superior a 3.500cm³

ICR de 50%

194

84082090

Outros

ICR de 50%

195

84089090

Outros

ICR de 50%

196

84099111

Bielas

ICR de 50%

197

84099112

Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres

ICR de 50%

198

84099113

Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8mm e peso inferior ou igual a 280g

ICR de 50%

199

84099114

Válvulas de admissão ou de escape

ICR de 50%

200

84099115

Coletores de admissão ou de escape

ICR de 50%

201

84099116

Anéis de segmento

ICR de 50%

202

84099117

Guias de válvulas

ICR de 50%

203

84099118

Outros carburadores

ICR de 50%

204

84099120

Pistões ou êmbolos

ICR de 50%

205

84099130

Camisas de cilindro

ICR de 50%

206

84099140

Injeção eletrônica

ICR de 50%

207

84099190

Outras

ICR de 50%

208

84099912

Blocos de cilindros e cárteres

ICR de 50%

209

84099914

Válvulas de admissão ou de escape

ICR de 50%

210

84099915

Coletores de admissão ou de escape

ICR de 50%

211

84099917

Guias de válvulas

ICR de 50%

212

84099929

Outros

ICR de 50%

213

84099930

Camisas de cilindro

ICR de 50%

214

84099949

Outras

ICR de 50%

215

84099959

Outros

ICR de 50%

216

84099969

Outros

ICR de 50%

217

84099979

Outros

ICR de 50%

218

84099991

Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, de diâmetro igual ou superior a 200mm

ICR de 50%

219

84099999

Outras

ICR de 50%

220

84122110

Cilindros hidráulicos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

221

84122190

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

222

84122900

-- Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

223

84123110

Cilindros pneumáticos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

224

84123190

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

225

84123900

-- Outros

Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%

226

84129080

Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

227

84129090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

228

84131900

-- Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

229

84132000

- Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

230

84133010

Para gasolina ou álcool

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

231

84133020

Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

232

84133030

Para óleo lubrificante

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

233

84133090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

234

84135090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

235

84136011

De engrenagem

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

236

84136019

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

237

84136090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

238

84137010

Eletrobombas submersíveis

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

239

84137080

Outras, de vazão inferior ou igual a 300l/min

Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%

240

84137090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

241

84138100

-- Bombas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

242

84139190

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

243

84139200

-- De elevadores de líquidos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

244

84141000

- Bombas de vácuo

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

245

84143011

Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

246

84143091

Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

247

84143099

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

248

84144090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

249

84145990

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

250

84148019

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

251

84148021

Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

252

84148022

Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

253

84148033

Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m³/h

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

254

84148039

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

255

84148090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

256

84149010

De bombas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

257

84149020

De ventiladores ou coifas aspirantes

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

258

84149031

Pistões ou êmbolos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

259

84149033

Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

260

84149034

Válvulas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

261

84149039

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

262

84152010

Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

ICR de 50%

263

84152090

Outros

ICR de 50%

264

84158210

Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

265

84159090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

266

84186940

Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

267

84189900

-- Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

268

84195010

De placas

Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%

269

84195021

Metálicos

Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%

270

84195029

Outros

Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%

271

84195090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

272

84198940

Evaporadores

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

273

84212300

-- Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

274

84212990

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

275

84213100

-- Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

276

84213920

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

277

84213990

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

278

84219910

De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

279

84219999

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

280

84248990

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

281

84249090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

282

84254200

-- Outros macacos, hidráulicos

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%

283

84254910

Manuais

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%

284

84254990

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%

285

84269100

-- Próprios para serem montados em veículos rodoviários

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%

286

84306919

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%

287

84306990

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%

288

84312011

Autopropulsadas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

289

84312090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

290

84314100

-- Caçambas (baldes), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

291

84314200

-- Lâminas parabulldozersouangledozers

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

292

84314921

Cabinas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

293

84314922

Lagartas (esteiras)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

294

84314923

Tanques de combustível e demais reservatórios

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

295

84314929

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

296

84332090

Outras

Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%

297

84339090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

298

84369900

-- Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

299

84714190

Outras

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8473 ou ICR de 50%

300

84715010

De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

Mudança de posição exceto dos materiais não originários da posição 84.73 ou ICR 50%

301

84719019

Outros

Mudança de posição exceto dos materiais não originários da posição 84.73 ou ICR 50%

302

84733042

Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm²

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

303

84733049

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

304

84811000

- Válvulas redutoras de pressão

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

305

84812011

Com pinhão

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

306

84812019

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

307

84812090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

308

84813000

- Válvulas de retenção

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

309

84814000

- Válvulas de segurança ou de alívio

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

310

84818021

Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

311

84818092

Válvulas solenóides

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

312

84818093

Válvulas tipo gaveta

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

313

84818095

Válvulas tipo esfera

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

314

84818097

Válvulas tipo borboleta

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

315

84818099

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

316

84819090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

317

84821010

De carga radial

ICR de 50%

318

84821090

Outros

ICR de 50%

319

84822010

De carga radial

ICR de 50%

320

84822090

Outros

ICR de 50%

321

84823000

- Rolamentos de roletes em forma de tonel

ICR de 50%

322

84824000

- Rolamentos de agulhas

ICR de 50%

323

84825010

De carga radial

ICR de 50%

324

84825090

Outros

ICR de 50%

325

84828000

- Outros, incluindo os rolamentos combinados

ICR de 50%

326

84829119

Outras

ICR de 50%

327

84829120

Roletes cilíndricos

ICR de 50%

328

84829130

Roletes cônicos

ICR de 50%

329

84829190

Outros

ICR de 50%

330

84829910

Selos, capas e porta-esferas de aço

ICR de 50%

331

84829990

Outras

ICR de 50%

332

84831019

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

333

84831020

Árvores de cames para comando de válvulas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

334

84831030

Veios flexíveis

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

335

84831040

Manivelas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

336

84831090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

337

84832000

- Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

338

84833010

Montados com "bronzes" de metal antifricção

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

339

84833029

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

340

84833090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

341

84834010

Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

342

84834090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

343

84835010

Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

344

84835090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

345

84836011

De fricção

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

346

84836019

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

347

84836090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

348

84839000

- Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

349

84841000

- Juntas metaloplásticas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

350

84842000

- Juntas de vedação mecânicas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

351

84849000

- Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

352

84879000

- Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

353

85011019

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%

354

85011021

Síncronos

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%

355

85011029

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%

356

85012000

- Motores universais de potência superior a 37,5W

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%

357

85013110

Motores

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%

358

85013210

Motores

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%

359

85013220

Geradores

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%

360

85014021

Síncronos

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%

361

85014029

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%

362

85015210

Trifásicos, com rotor de gaiola

Mudança de posição exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR 50%

363

85015220

Trifásicos, com rotor de anéis

Mudança de posição exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR 50%

364

85015290

Outros

Mudança de posição exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR 50%

365

85015310

Trifásicos, de potência inferior ou igual a 7.500kW

Mudança de posição exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR 50%

366

85043119

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

367

85044010

Carregadores de acumuladores

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

368

85044030

Conversores de corrente contínua

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

369

85044050

Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

370

85044090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

371

85051100

-- De metal

ICR de 50%

372

85051910

De ferrita (cerâmicos)

ICR de 50%

373

85051990

Outros

ICR de 50%

374

85052090

Outros

ICR de 50%

375

85059080

Outros

ICR de 50%

376

85059090

Partes

ICR de 50%


377

85065010

Com volume exterior não superior a 300cm³

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

378

85065090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

379

85071010

De capacidade inferior ou igual a 20Ah e tensão inferior ou igual a 12V

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

380

85071090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

381

85072010

De peso inferior ou igual a 1.000kg

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

382

85073019

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

383

85074000

- De níquel-ferro

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

384

85075000

- De níquel-hidreto metálico

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

385

85076000

- De íon de lítio

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

386

85078000

- Outros acumuladores

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

387

85079010

Separadores

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

388

85079020

Recipientes de plástico, suas tampas e tampões

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

389

85079090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

390

85111000

- Velas de ignição

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

391

85112010

Magnetos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

392

85112090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

393

85113010

Distribuidores

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

394

85113020

Bobinas de ignição

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

395

85114000

- Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

396

85115010

Dínamos e alternadores

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

397

85115090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

398

85118010

Velas de aquecimento

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

399

85118020

Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

400

85118030

Ignição eletrônica digital

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

401

85118090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

402

85119000

- Partes

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

403

85122011

Faróis

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

404

85122019

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

405

85122021

Luzes fixas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

406

85122022

Luzes indicadoras de manobras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

407

85122023

Caixas de luzes combinadas

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

408

85122029

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

409

85123000

- Aparelhos de sinalização acústica

ICR de 50%

410

85124010

Limpadores de para-brisas

ICR de 50%

411

85124020

Degeladores e desembaçadores

ICR de 50%

412

85129000

- Partes

ICR de 50%

413

85168090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

414

85171213

Móveis, do tipo utilizado em veículos automóveis

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação desoftware(quando for o caso) e testes de funcionamento

415

85171223

Do tipo utilizado em veículos automóveis

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação desoftware(quando for o caso) e testes de funcionamento

416

85171233

Do tipo utilizado em veículos automóveis

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação desoftware(quando for o caso) e testes de funcionamento

417

85171290

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação desoftware(quando for o caso) e testes de funcionamento

418

85176130

De telefonia celular

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação desoftware(quando for o caso) e testes de funcionamento

419

85176199

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação desoftware(quando for o caso) e testes de funcionamento

420

85176255

Moduladores/demoduladores (modems)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação desoftware(quando for o caso) e testes de funcionamento

421

85176262

De tecnologia celular

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação desoftware(quando for o caso) e testes de funcionamento

422

85176272

De frequência inferior a 15GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112kbits/s

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

423

85176294

Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

424

85177010

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

425

85177029

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso; II- Configuração final do produto, instalação desoftware(quando for o caso) e testes de funcionamento

426

85181010

Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

427

85181090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

428

85182100

-- Alto-falante (altifalante) único montado na sua caixa (coluna)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

429

85182990

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

430

85184000

- Amplificadores elétricos de audiofrequência

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

431

85185000

- Aparelhos elétricos de amplificação de som

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

432

85189010

De alto-falantes (altifalantes)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

433

85198110

Com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos)

ICR de 50%

434

85235200

-- "Cartões inteligentes"

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso; II.- Configuração final do produto, instalação desoftware(quando for o caso) e testes de funcionamento

435

85235910

Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

436

85258019

Outras

Mudança de posição tarifária exceto dos materiais não originários da posição 85.29 ou ICR 50%

437

85258029

Outras

Mudança de posição tarifária exceto dos materiais não originários da posição 85.29 ou ICR 50%

438

85261000

- Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 85.29 ou ICR de 50%

439

85269100

-- Aparelhos de radionavegação

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 85.29 ou ICR de 50%

440

85269200

-- Aparelhos de radiotelecomando

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 85.29 ou ICR de 50%

441

85272100

-- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8529 ou ICR de 50%

442

85272900

-- Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8529 ou ICR de 50%

443

85279910

Amplificador com sintonizador (receiver)

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8529 ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação desoftware(quando for o caso) e testes de funcionamento

444

85285920

Policromáticos

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8529 ou ICR de 45%

445

85286990

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8529 ou ICR de 50%

446

85291019

Outras

ICR de 50%

447

85291090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

448

85299020

De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28

Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%

449

85299090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%

450

85308090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%

451

85311090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

452

85319000

- Partes

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

453

85322111

Com tensão de isolação inferior ou igual a 125V

ICR 50%

454

85322119

Outros

ICR de 50%

455

85322200

-- Eletrolíticos de alumínio

ICR de 50%

456

85322390

Outros

ICR de 50%

457

85322410

Próprios para montagem em superfície (SMD-Surface Mounted Device)

ICR de 50%

458

85322510

Próprios para montagem em superfície (SMD-Surface Mounted Device)

ICR de 50%

459

85322590

Outros

ICR de 50%

460

85322990

Outros

ICR de 50%

461

85323090

Outros

ICR de 50%

462

85331000

- Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada

ICR de 50%

463

85332110

De fio

ICR de 50%

464

85332120

Próprias para montagem em superfície (SMD-Surface Mounted Device)

ICR de 50%

465

85332190

Outras

ICR de 50%

466

85332900

-- Outras

ICR de 50%

467

85333110

Potenciômetros

ICR de 50%

468

85333190

Outras

ICR de 50%

469

85333990

Outras

ICR de 50%

470

85334011

Termistores

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

471

85334019

Outras

ICR de 50%

472

85334092

Outros potenciômetros de carvão

ICR de 50%

473

85334099

Outras

ICR de 50%

474

85340011

Com isolante de resina fenólica e papel celulósico

ICR de 50%

475

85340012

Com isolante de resina epóxida e papel celulósico

ICR de 50%

476

85340013

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

ICR de 50%

477

85340019

Outros

ICR de 50%

478

85340020

Simples face, flexíveis

ICR de 50%

479

85340031

Com isolante de resina fenólica e papel celulósico

ICR de 50%

480

85340032

Com isolante de resina epóxida e papel celulósico

ICR de 50%

481

85340033

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

ICR de 50%

482

85340039

Outros

ICR de 50%

483

85340040

Dupla face, flexíveis

ICR de 50%

484

85340051

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

ICR de 50%

485

85340059

Outros

ICR de 50%

486

85353019

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%

487

85361000

- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%

488

85362000

- Disjuntores

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%

489

85364100

-- Para uma tensão não superior a 60V

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%

490

85364900

-- Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 85.38 ou ICR de 50%

491

85365090

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%

492

85366100

-- Suportes para lâmpadas

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%

493

85366990

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 85.38 ou ICR de 50%

494

85369010

Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%

495

85369030

Soquetes para microestruturas eletrônicas

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%

496

85369040

Conectores para circuito impresso

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 85.38 ou ICR de 50%

497

85369090

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%

498

85371020

Controladores programáveis

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 45%

499

85371090

Outros

Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 45%

500

85381000

- Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

501

85389010

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%

502

85389090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%

503

85391010

Para uma tensão inferior ou igual a 15V

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

504

85391090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

505

85392110

Para uma tensão inferior ou igual a 15V

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

506

85392190

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

507

85392910

Para uma tensão inferior ou igual a 15V

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

508

85392990

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

509

85393900

-- Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

510

85399090

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

511

85414022

Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

512

85423190

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

513

85423229

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

514

85423299

Outras

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

515

85423319

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

516

85423919

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

517

85423920

Outros, não montados

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

518

85423939

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

519

85423999

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

520

85432000

- Geradores de sinais

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

521

85437099

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal) ; II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação desoftware(quando for o caso) e testes de funcionamento

522

85442000

- Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

ICR de 50%

523

85443000

- Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios do tipo utilizado em quaisquer veículos

ICR de 50%

524

85444200

-- Munidos de peças de conexão

ICR de 50%

525

85444900

-- Outros

ICR de 50%

526

85452000

- Escovas

ICR de 50%


527

85462000

- De cerâmica

ICR de 50%

528

85469000

- Outros

ICR de 50%

529

85471000

- Peças isolantes de cerâmica

ICR de 50%

530

85472090

Outras

ICR de 50%

531

85479000

- Outros

ICR de 50%

532

87060020

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

ICR de 50%

533

87079010

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

ICR de 50%

534

87081000

- Para-choques e suas partes

ICR de 50%

535

87082100

-- Cintos de segurança

ICR de 50%

536

87082911

Para-lamas

ICR de 50%

537

87082912

Grades de radiadores

ICR de 50%

538

87082913

Portas

ICR de 50%

539

87082914

Painéis de instrumentos

ICR de 50%

540

87082919

Outros

ICR de 50%

541

87082991

Para-lamas

ICR de 50%

542

87082992

Grades de radiadores

ICR de 50%

543

87082993

Portas

ICR de 50%

544

87082994

Painéis de instrumentos

ICR de 50%

545

87082995

Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança

ICR de 50%

546

87082999

Outros

ICR de 50%

547

87083011

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

ICR de 50%

548

87083019

Outras

ICR de 50%

549

87083090

Outros

ICR de 50%

550

87084011

Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm

ICR de 50%

551

87084019

Outras

ICR de 50%

552

87084080

Outras caixas de marchas

ICR de 50%

553

87084090

Partes

ICR de 50%

554

87085012

Eixos não motores

ICR de 50%

555

87085019

Outros

ICR de 50%

556

87085080

Outros

ICR de 50%

557

87085091

De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

ICR de 50%

558

87085099

Outras

ICR de 50%

559

87087010

De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

ICR de 50%

560

87087090

Outros

ICR de 50%

561

87088000

- Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão)

ICR de 50%

562

87089100

-- Radiadores e suas partes

ICR de 50%

563

87089200

-- Silenciosos e tubos de escape; suas partes

ICR de 50%

564

87089300

-- Embreagens e suas partes

ICR de 50%

565

87089411

Volantes

ICR de 50%

566

87089412

Colunas

ICR de 50%

567

87089413

Caixas

ICR de 50%

568

87089481

Volantes

ICR de 50%

569

87089482

Colunas

ICR de 50%

570

87089483

Caixas

ICR de 50%

571

87089490

Partes

ICR 50%

572

87089510

Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)

ICR de 50%

573

87089521

Bolsas infláveis paraairbags

ICR de 50%

574

87089522

Sistema de insuflação

ICR de 50%

575

87089529

Outras

ICR de 50%

576

87089910

Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas

ICR de 50%

577

87089990

Outros

ICR de 50%

578

87169010

Chassis de reboques e semirreboques

ICR de 50%

579

87169090

Outras

ICR de 50%

580

90138010

Dispositivos de cristais líquidos (LCD)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

581

90158090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

582

90251190

Outros

ICR de 50%

583

90251990

Outros

ICR de 50%

584

90259010

De termômetros

ICR de 50%

585

90259090

Outros

ICR de 50%

586

90261011

Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

587

90261019

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

588

90261029

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

589

90262010

Manômetros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

590

90262090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

591

90268000

- Outros instrumentos e aparelhos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

592

90269010

De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

593

90269020

De manômetros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

594

90269090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

595

90271000

- Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

596

90275090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

597

90278099

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

598

90279099

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

599

90282010

De peso inferior ou igual a 50kg

ICR de 50%

600

90291010

Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

601

90291090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

602

90292010

Indicadores de velocidade e tacômetros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

603

90299010

De indicadores de velocidade e tacômetros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

604

90299090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

605

90303321

Do tipo utilizado em veículos automóveis

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

606

90308990

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

607

90309090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

608

90318011

Dinamômetros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

609

90318040

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

610

90318099

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

611

90319090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

612

90321010

De expansão de fluidos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

613

90321090

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

614

90322000

- Manostatos (pressostatos)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

615

90328911

Eletrônicos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

616

90328919

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

617

90328921

De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS)

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

618

90328922

De sistemas de suspensão

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

619

90328923

De sistemas de transmissão

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

620

90328924

De sistemas de ignição

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

621

90328925

De sistemas de injeção

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

622

90328929

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

623

90328981

De pressão

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

624

90328982

De temperatura

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

625

90328983

De umidade

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

626

90328989

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

627

90328990

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

628

90329010

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%

629

90329091

De termostatos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%

630

90329099

Outros

Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%

631

91040000

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos

ICR de 50%

632

91091000

- Funcionando eletricamente

ICR de 50%

633

91141000

- Molas, incluindo as espirais

ICR de 50%

634

91149020

Ponteiros

ICR de 50%

635

91149050

Eixos e pinhões

ICR de 50%

636

91149090

Outras

ICR de 50%

637

94012000

- Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis

ICR de 50%

638

94018000

- Outros assentos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

639

94019090

Outros

ICR de 50%

640

96035000

- Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

641

96138000

- Outros isqueiros e acendedores

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

642

96139000

- Partes

Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%


APÊNDICE III

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE REGULAMENTOS TÉCNICOS DO SETOR AUTOMOTIVO ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Os representantes dos governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, que subscrevem o presente MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

CONSIDERANDO:

O Acordo sobre a Política Automotiva Comum - PAC implementada entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil através do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE 14) e atualmente vigente mediante o Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional e modificações posteriores.

As Partes reconhecem a importância da busca de convergência dos regulamentos técnicos entre ambos países, diante do caráter regional da produção automotiva, de forma a facilitar e a promover o desenvolvimento sustentável dessa indústria e o comércio bilateral no setor e, ao mesmo tempo, permitir que se evitem possíveis restrições não desejadas a esse comércio.

Que o Comitê Automotivo criado no contexto da PAC começou a realizar estudos e análises dos distintos regulamentos técnicos estabelecidos por cada um dos países em particular, com o fim de verificar as divergências e/ou a correspondência entre as normativas aplicáveis aos distintos itens de segurança ativa e passiva, visando convergir, na medida do possível.

Que a convergência dos Regulamentos Técnicos facilitará o desenvolvimento conjunto e harmônico entre os setores automotivos de ambos os países, tendo em conta a importância do comércio bilateral.

A necessidade de aprofundar a integração produtiva entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil.

CONVÊM:

Artigo 1º Criar um "Grupo de Trabalho de Regulamentos Técnicos Automotivos" vigentes em cada um dos países para efeitos da homologação doméstica dos veículos de distintas categorias, com o fim de identificar as divergências e/ou as correspondências que apresentem ditos regulamentos técnicos e apresentar propostas para sua adequação, visando a uma possível convergência.

Artigo 2º No caso de regulamentos técnicos e, sempre que sejam aplicáveis, procedimentos de avaliação de conformidade, equivalentes, as Partes avaliarão a possibilidade de reconhecimento mútuo dos resultados, unicamente aos veículos e autopeças produzidos na República Argentina ou na República Federativa do Brasil, condicionado à aprovação e ao estabelecimento de memorandos de entendimento pelos respectivos organismos de certificação acreditados pelas Partes.

A modificação ou a adoção de novo regulamento técnico ou de seus procedimentos de avaliação de conformidade, sem prejuízo do estabelecido no artigo 6° do presente, implicará nova avaliação pelo Grupo de Trabalho conforme estabelecido no artigo 1º.

Artigo 3º Para efeitos dos sistemas de segurança veicular no âmbito do presente Memorando, classificar-se-ão os distintos regulamentos em 3 (três) grupos, conforme Anexos.

As Partes apresentarão seus regulamentos técnicos para fins de análise pelo Grupo.

O Grupo emitirá nota técnica como resultado da análise dos regulamentos.

Artigo 4º Em uma primeira etapa, e com a finalidade de estruturar uma estratégia que permita a convergência da maior quantidade de regulamentos técnicos no menor prazo possível, o Grupo de Trabalho criado pelo artigo 1º do presente Memorando de Entendimento começará a tarefa estipulada por esse artigo abordando a análise e a proposta vinculados aos regulamentos do Grupo 1 (Anexo I).

Concluído o trabalho vinculado aos regulamentos técnicos abrangidos pelo Grupo 1 (Anexo I), seguirá com o Grupo 2 (Anexo II) e, concluído o trabalho vinculado a este último Grupo, abordará a análise e a proposta dos regulamentos do Grupo 3 (Anexo II).

O Comitê Automotivo poderá alterar a lista dos regulamentos técnicos relacionados em cada Grupo, definir novos cronogramas de análise ou criar subgrupos.

Artigo 5º Em relação aos regulamentos técnicos incluídos no Grupo 1 (Anexo I), o Grupo de Trabalho criado pelo artigo 1º do presente Memorando de Entendimento, dentro de um prazo de 180 (cento e oitenta) dias do intercâmbio dos respectivos regulamentos técnicos, identificará as diferenças de requisitos de tais regulamentos técnicos e apresentará as propostas de adequações dos regulamentos técnicos nacionais vigentes necessárias para uma eventual convergência. Nos casos em que os distintos requisitos de ditos regulamentos técnicos apresentem diferenças não relevantes, o Grupo de Trabalho, além de elevar ao Comitê Automotivo a respectiva proposta de adequação dos citados regulamentos, reportará este fato para, caso o Comitê Automotivo considere pertinente, estes regulamentos provisoriamente possam ser considerados equivalentes, até que sejam modificados, de acordo com a proposta do Grupo de Trabalho. O prazo estabelecido neste artigo poderá ser estendido, de forma fundamentada, pelo Comitê Automotivo.

Para cumprir suas atribuições, o Grupo de Trabalho estabelecerá as reuniões de trabalho que considere necessárias, preservando o critério de realizá-las de forma alternada em ambos os países ou por videoconferência e de organizá-las a cada 30 (trinta) dias aproximadamente.

Artigo 6º As Partes comprometem-se a informar as datas de implementação para regulamentos técnicos, ou suas alterações, que vigorarão no futuro, com o objetivo de buscar sua aplicação simultânea em ambos os mercados.

Artigo 7º As Partes comprometem-se a avaliar os regulamentos relacionados com as emissões sonoras e de gases contaminantes, para o que se acorda que, em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o Grupo de Trabalho criado pelo artigo 1º do presente Memorando de Entendimento elaborará uma nota técnica em que se identifiquem os requisitos e se determine ou não sua equivalência para veículos pesados. Nos 180 (cento e oitenta) dias posteriores ao prazo anterior indicado, o Grupo de Trabalho em questão apresentará as propostas de adequações das normas nacionais vigentes necessárias para eventual convergência. Na sequência, o Grupo avaliará os temas de eficiência energética e requisitos de avaliação de conformidade de autopeças. O prazo estabelecido neste artigo poderá ser estendido, de forma fundamentada, pelo Comitê Automotivo.

Artigo 8º Para efeitos do estabelecido no presente Memorando, as Partes poderão requerer aportes técnicos do setor privado.

Artigo 9º Os trabalhos conduzidos pelo Grupo considerarão os Regulamentos Técnicos do MERCOSUL (RTM) aprovados pelo Subgrupo de Trabalho nº 3 "Regulamentos Técnicos e Avaliação de Conformidade" (SGT-3) do Mercosul.

Artigo 10. O presente Memorando de Entendimento produzirá efeitos de forma simultânea no território de ambas as Partes dentro de um prazo que não exceda os 30 (trinta) dias da internalização por ambas as Partes.

Na cidade de Brasília, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano 2018, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos e a um só efeito.

Marcos Jorge de Lima

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Dante Sica

Ministro de Produção e Comércio

ANEXO I REGULAMENTOS TÉCNICOS CORRESPONDENTES AO GRUPO 1 - ARTIGO 3º

GRUPO 1

ITEM/

SISTEMA DE SEGURANÇA

REGULAMENTO APLICÁVEL¹

 

ARGENTINA

BRASIL

VIDROS DE SEGURANÇA

Decreto 32/2018 Art. 7º Anexo B

Contran 254/07

Portaria Inmetro nº 41 de 25/01/2018

SISTEMA DE FREIOS

Decreto 32/2018 Art. 6º

Anexo B

Contran 14/98, 380/11, 509/14, 519/15

Portaria Inmetro nº 55 de 28/01/2014

Portaria Inmetro nº 78 de 03/02/2011

ABS

Disposição 166/2010

Decreto 32/2018 Art. 27 Anexo B

Contran 312/2009

SISTEMA DE CONTROLE DE ESTABILIDADE

Disposição 591/2014

Decreto 32/2018 Art. 27 Anexo B

Contran 567/15, 641/16

PNEUMÁTICOS

Decreto 32/2018 Art. 6º Anexo B

Contran 558/80, 14/98, Portarias Inmetro 482/2010, 544/2012 e 365/2015

SISTEMA DE RETENÇÃO INFANTIL

Disposição 272/2011

Anexo B

Contran 277/08, 518/15

Portaria Inmetro nº 466 de 16/10/2014

DESLOCAMENTO DO SISTEMA DE

CONTROLE DE DIREÇÃO

Decreto 32/2018 Art. 6º Anexo B

Contran 221/2007 de 11/01/2007

SISTEMA DE CONTROLE DE

DIREÇÃO, ABSORVEDOR DE ENERGIA

Decreto 32/2018 Art. 6º Anexo B

Contran 221/2007 de 11/01/2007

Portaria Inmetro nº 268 de 28/05/2013

IMPACTO LATERAL

Disposição 591/2014

Decreto 32/2018 Art. 6º Anexo B

Contran 721/18

INFLAMABILIDADE DOS

MATERIAIS INTERNOS

Res. S.T. nº 72/93

Decreto 32/2018 Art. 6º Anexo B

Contran 675/86, 498/14

TRAVA DO CAPÔ

Decreto 32/2018 Art. 6º

Contran 426/12

IDENTIFICAÇÃO DE COMANDOS,

INDICADORES E LUZES PILOTO

Decreto 32/2018 Art. 7º Anexo B

Contran 225/07

SISTEMA ANTIRROUBO

Lei 24.449 Art. 33 b

Lei Complementar 121/06

Contran 37/98


ANEXO II REGULAMENTOS TÉCNICOS CORRESPONDENTES AOS GRUPOS 2 E 3 - ARTIGO 3º

 GRUPO 2

ITEM/

SISTEMA DE SEGURANÇA

REGULAMENTO APLICÁVEL²

 

ARGENTINA

BRASIL

SISTEMA LIMPADOR E LAVADOR DEPARABRISAS

Decreto 32/2018 Art. 7º

Anexo B

Contran 14/98, 224/07

DISPOSITIVO DE

SINALIZAÇÃO ACÚSTICA

Decreto 32/2018 Art. 7º

Anexo B

Contran 14/98, 35/98

Portaria Denatran 12/02

Portaria Inmetro nº 301 de 21/07/2011

ESPELHOS RETROVISORES INTERNOS E EXTERNOS

Decreto 32/2018 Art. 7º

Anexo B

Contran 14/98, 226/07, 504/14, 682/17, 703/17

IMPACTO FRONTAL

Disposição 272/2011

Decreto 32/2018 Anexo B

Contran 221/07

CABEÇOTES DE SEGURANÇA PARA ASSENTOS

Disposição 494/2010

Decreto 32/2018 Art. 6º e 7º Anexo B

CTB, Contran 44/98, 220/07, 518/2015

ENCOSTOS DE CABEÇA LATERAIS

Disposição 494/2010

Decreto 32/2018 Art. 6º e 7º Anexo B

Contran 518/2015

ENCOSTO DE CABEÇA

CENTRAL TRASEIRO

Disposição 494/2010

Decreto 32/2018 Art. 6º e 7º Anexo B

Contran 518/2015

INSTALAÇÃO E USO DE CINTOS DE SEGURANÇA E SUAS ANCORAGENS

Decreto 32/2018 Art. 7º

Anexo B

CTB, Contran 48/98, 416/12, 445/13, 518/15

REFRATOR DOS CINTOS DE SEGURANÇA LATERAIS E TRASEIROS

Disposição 591/2014

Contran 518/15

FECHADURAS E DOBRADIÇAS DE PORTAS LATERAIS

Decreto 32/2018 Art. 7º

Anexo B

Contran 463/73, 486/74

ANCORAGEM DOS

ASSENTOS

Decreto 32/2018 Art. 6º

Anexo B

Contran 220/07, 416/12, 445/13


 GRUPO 3

ITEM/

SISTEMA DE SEGURANÇA

REGULAMENTO APLICÁVEL³

 

ARGENTINA

BRASIL

ANTIESMAGAMENTO POR VIDROS (VIDROS ELÉTRICOS)

 

Contran 468/13, 531/15, 642/16

RODA DE AUXÍLIO/RODA DE AUXÍLIO ASSIMÉTRICA

 

Contran 14/98, 259/07, 540/15

Portaria Inmetro nº 445 de 19/11/2010

DISPOSITIVO DE ALERTA ACÚSTICO DO CINTO DE SEGURANÇA

Disposição 494/2010

Decreto 32/2018 Art. 6º

Anexo B

 

IMPACTO TRASEIRO

Disposição 272/2011

Decreto 32/2018 Anexo B

Contran 221/07

TANQUE DE COMBUSTÍVEL,

TUBO DE ABASTECIMENTO

E CONEXÕES

Decreto 32/2018 Art. 6º

Anexo B

Contran 463/73, 486/74

PROTEÇÂO AO PEDESTRE

   

SISTEMA DE

ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO

Decreto 32/2018 Art. 7º e 8º Anexo B

Contran 14/98, 227/07, 383/14, 667/17

Portaria Inmetro nº 301 de 21/07/2011


¹ O Grupo de Trabalho poderá complementar ou atualizar o listado indicado neste Anexo.

² O Grupo de Trabalho poderá complementar ou atualizar o listado indicado neste Anexo.

³ O Grupo de Trabalho poderá complementar ou atualizar o listado indicado neste Anexo.