Portaria ME Nº 3776 DE 31/03/2021


 Publicado no DOU em 31 mar 2021


Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.


Consulta de PIS e COFINS

O Ministro de Estado da Economia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .....

.....

IV-A - 1º de abril, (ponto facultativo);

....." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES