Deliberação COVID-19 Nº 141 DE 24/03/2021


 Publicado no DOE - MG em 25 mar 2021


Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


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(Revogada pela Deliberação COVID-19 Nº 166 DE 01/07/2021):

O Comitê Extraordinário COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886 , de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,

Delibera:

Art. 1º Fica estendida até 4 de abril de 2021 a vigência do Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa, nos termos dos arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, em todo o território do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Os Anexos I e II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 24 de março de 2021.

ANDRÉ LUIZ MOREIRA DOS ANJOS

Secretário de Estado Adjunto de Saúde, respondendo pela Secretaria de Estado de Saúde

MARCEL DORNAS BEGHINI

Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA

Consultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MARIA SOARES VALENTINI

Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

LEÔNIDAS OLIVEIRA

Secretário de Estado de Cultura e Turismo

FERNANDO PASSALIO DE AVELAR

Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

ROSA MARIA DA SILVA REIS

Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda

FERNANDO SCHARLACK MARCATO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

ROGERIO GRECO

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

OTTO ALEXANDRE LEVY REIS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANA PAULA MUGGLER RODART E

Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do Estado

RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA

Controlador-Geral do Estado

SIMONE DEOUD SIQUEIRA

Ouvidora-Geral do Estado

EDGARD ESTEVO DA SILVA,

Coronel Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

OSVALDO DE SOUZA MARQUES,

Coronel Chefe do Gabinete Militar do Governador

RODRIGO SOUSA RODRIGUES,

Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

ANEXO (a que se refere o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 141, de 24 de março de 2021)

"ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)

ÍNDICE DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA: DESCRIÇÃO:
Onda vermelha: Maior restrição de atividade socioeconômica;
Onda amarela: Média restrição de atividade socioeconômica;
Onda verde: Menor restrição de atividade socioeconômica;
Onda roxa: Protocolo onda roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê Extraordinário covid-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.
MACRORREGIÃO RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR RECLASSIFICAÇÃO (DE 27.03.2021 A 04.04.2021)
Centro Onda roxa (vigência nos termos do anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do anexo II)
Centro-Sul Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Jequitinhonha Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Leste Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Leste-sul Onda roxa (vigência nos termos do anexo ii) Onda roxa (vigência nos termos do anexo ii)
Nordeste Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Noroeste Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Norte Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Oeste Onda roxa (vigência nos termos do anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do anexo II)
Sudeste Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Sul Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Triângulo-Norte Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Triângulo-Sul Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Vale do Aço Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

 ANEXO II (a que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)

ADOÇÃO DO PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO
MACRORREGIÃO ABRANGÊNCIA TERRITORIAL(MACRORREGIÃO, MICRORREGIÃO OU MUNICÍPIO) VIGÊNCIA
CENTRO Microrregião de Belo Horizonte/Nova Lima/Caeté De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Betim De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Contagem De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Curvelo De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Guanhães De 11.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Itabira De 11.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de João Monlevade De 11.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de ouro Preto De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Sete Lagoas De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de vespasiano De 17.03.2021 a 04.04.2021
CENTRO-SUL Microrregião de Barbacena De 13.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Congonhas De 13.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Conselheiro Lafaiete De 13.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de São João Del-rei De 13.03.2021 a 04.04.2021
JEQUITINHONHA Microrregião de Araçuaí De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Diamantina De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Serro De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Turmalina/M. Novas/Capelinha De 17.03.2021 a 04.04.2021
LESTE Microrregião de Governador valadares De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Mantena De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de resplendor De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Santa Maria do Suaçuí De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Peçanha/São João Evangelista De 17.03.2021 a 04.04.2021
LESTE-SUL Microrregião de Manhuaçu De 11.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Ponte Nova De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de viçosa De 17.03.2021 a 04.04.2021
NORDESTE Microrregião de águas Formosas De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Almenara/Jacinto De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Itambacuri De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Itaobim De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Nanuque De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Padre Paraíso De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Pedra Azul De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Teófilo Otoni/Malacacheta De 17.03.2021 a 04.04.2021
NOROESTE Microrregião de João Pinheiro De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Patos de Minas De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de São Gotardo De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de unaí De 17.03.2021 a 04.04.2021
NORTE Microrregião de Bocaiúva De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Brasília de Minas/S. Francisco De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Coração de Jesus De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Francisco Sá De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Janaúba/Monte Azul De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Januária De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Manga De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Montes Claros De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Pirapora De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Salinas De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de taiobeiras De 17.03.2021 a 04.04.2021
OESTE Microrregião de Bom Despacho De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Campo Belo De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Divinópolis De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Formiga De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Itaúna De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Lagoa da Prata/Sto Ant. Monte De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Oliveira/Sto Ant. Amparo De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Pará de Minas De 17.03.2021 a 04.04.2021
SUDESTE Microrregião de Além Paraíba De 13.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Carangola De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Juiz de Fora De 13.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Leopoldina/Cataguases De 13.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Lima Duarte De 13.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Muriaé De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Santos Dumont De 13.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de São João Nepomuceno/Bicas De 13.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de ubá De 17.03.2021 a 04.04.2021
SUL Microrregião de Alfenas/Machado De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Cássia De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Guaxupé De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Itajubá De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Lavras De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Passos De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Piumhi De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Poços de Caldas De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Pouso Alegre De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de São Lourenço De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de São Sebastião do Paraíso De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de três Corações De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de três Pontas De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de varginha De 17.03.2021 a 04.04.2021
TRIÂNGULO- NORTE Microrregião de Ituiutaba De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Patrocínio/Monte Carmelo De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Uberlândia/Araguari De 17.03.2021 a 04.04.2021
TRIÂNGULO-SUL Microrregião de Araxá De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Frutal/Iturama De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de uberaba De 17.03.2021 a 04.04.2021
VALE DO AÇO Microrregião de Caratinga De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Coronel Fabriciano/Timóteo De 17.03.2021 a 04.04.2021
Microrregião de Ipatinga De 17.03.2021 a 04.04.2021