Comunicado SAIF Nº 8 DE 01/03/2021


 Publicado no DOE - MG em 2 mar 2021


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2021.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, iTCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 37,708400 2019 Jan 12% 9,268067
Fev 12% 36,705578 Fev 12% 8,774514
Mar 12% 35,543499 Mar 12% 8,305696
Abr 12% 34,487619 Abr 12% 7,787401
Maio 12% 33,378654 Maio 12% 7,244359
Jun 12% 32,216575 Jun 12% 6,775541
Jul 12% 31,107610 Jul 12% 6,207745
Ago 12% 29,892390 Ago 12% 5,706026
Set 12% 28,783425 Set 12% 5,242266
out 12% 27,734583 out 12% 4,763002
Nov 12% 26,696297 Nov 12% 4,382616
Dez 12% 25,572982 Dez 12% 4,007912
2017 Jan 12% 24,486862 2020 Jan 12% 3,631279
Fev 12% 23,621778 Fev 12% 3,337550
Mar 12% 22,569722 Mar 12% 2,999181
Abr 12% 21,783141 Abr 12% 2,714256
Maio 12% 20,856009 Maio 12% 2,478446
Jun 12% 20,047140 Jun 12% 2,266114
Jul 12% 19,249217 Jul 12% 2,071768
Ago 12% 18,446928 Ago 12% 1,911878
Set 12% 17,808468 Set 12% 1,754912
out 12% 17,164538 out 12% 1,597946
Nov 12% 16,596350 Nov 12% 1,448460
Dez 12% 16,057950 Dez 12% 1,284013
2018 Jan 12% 15,473745 2021 Jan (*) 1,134527
Fev 12% 15,008143 Fev (*) 1,000000
Mar 12% 14,475798 Mar (*)
Abr 12% 13,957503 Abr
Maio 12% 13,439208 Maio
Jun 12% 12,920913 Jun
Jul 12% 12,377871 Jul
Ago 12% 11,810075 Ago
Set 12% 11,341257 Set
out 12% 10,798215 out
Nov 12% 10,304662 Nov
Dez 12% 9,811109 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACiMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais