Portaria SAT Nº 2819 DE 19/02/2021


 Publicado no DOE - MS em 22 fev 2021


Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


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O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados bovino, bubalino e suíno, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2021.

Campo Grande, 19 de fevereiro de 2021

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2819, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

GADO GORDO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
18888 FEMEA - VACA GORDA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR 3 295,45 A
16210 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.840,91 A
26530 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.545,45 A
23771 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.690,23 A
18750 MACHO BOI GORDO - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR 3 306,82 A
16202 MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 5.522,73 A
26552 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 4.909,09 A
26576 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 5.215,91 A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
15472 BOI GORDO - OP.INTERNA - GADO BOVINO - 1AR 2 270,00 A
15484 FEMEA - VACA GORDA - OP. INTERNA - GADO BOVINO - 1AR 2 260,00 A
837 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.380,00 A
53826 FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.860,00 A
26528 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.120,00 A
21098 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.247,40 A
746 MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 4.860,00 A
53838 MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.240,00 A
26541 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 4.320,00 A
26564 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 4.590,00 A
GADO BUBALINO EM PE
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
15621 FEMEA PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR 2 243,29 A
53323 FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.525,27 A
53300 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.235,76 A
53311 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.362,27 A
15633 MACHO PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR 2 247,00 A
53353 MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 5.187,00 A
53335 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN 2 4.199,00 A
53347 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 4.693,00 A
SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
52855 LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB 2 136,85 A
52867 LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB 2 287,98 A
SUINO PARA ABATE (OP.INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
1096 SUINO PARA ABATE - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1KG 3 6,76 A
1103 SUINO PARA ABATE - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1AR 3 101,40 A
1115 SUINO PARA ABATE (110KG) - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1CB 3 743,60 A
SUINO PARA ABATE
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
1084 SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1AR 2 89,25 A
22709 SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1KG 2 5,95 A
21351 SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA - GADO SUINO - 1CB 2 595,00 A
GADO MAGRO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
849 FEMEA BOIADEIRA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.345,20 A
53930 FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.339,00 A
850 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.405,00 A
874 FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.887,00 A
53923 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 962,00 A
905 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.822,60 A
898 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.301,00 A
758 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.404,70 A
53966 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.701,00 A
22495 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.446,20 A
760 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.945,70 A
53978 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.106,00 A
826 MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA - GADO BOVINO - 1UN 2 9.379,80 A
814 MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE - GADO BOVINO - 1UN 2 6.976,80 A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
18830 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.732,95 A
18843 FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 4.417,05 A
53917 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 1.093,18 A
18815 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.071,14 A
18822 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.614,77 A
53942 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 1.521,59 A
18747 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/RECRIA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.868,98 A
53954 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 1.932,95 A
23757 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.779,77 A
23764 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.347,39 A
53980 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.393,18 A
GADO BUBALINO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
53395 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 2.547,25 A
53372 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN 2 1.890,36 A
53383 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 2.342,88 A
53360 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1UN 2 1.389,19 A
53438 MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.349,32 A
53419 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN 2 2.551,51 A
53426 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.050,45 A
53402 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1UN 2 1.963,65 A
SUINOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
22811 FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB 2 1.487,50 A
22804 MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB 2 4.760,00 A
GADO REGISTRADO
BOVINO CONTROLADO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
14625 FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 6.385,60 A
53840 FEMEA CONTROLADA ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN 2 3.192,80 A
53851 FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN 2 3.827,20 A
53868 FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 4.277,00 A
53906 MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 8.777,70 A
53875 MACHO CONTROLADO ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN 2 5.019,30 A
53887 MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN 2 6.169,50 A
53899 MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 7.236,00 A
14594 MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN 2 9.679,50 A
BOVINO REGISTRADO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
14637 FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 8.106,80 A
53991 FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN 2 4.277,00 A
54002 FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 5.332,60 A
54118 MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 9.679,50 A
54013 MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN 2 6.490,80 A
54025 MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 8.999,10 A
14601 MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN 2 12.978,90 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual