Portaria SSER Nº 242 DE 12/02/2021


 Publicado no DOE - RJ em 18 fev 2021


Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


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O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta dos processos nºs SEI-040044/000001/2021 e SEI-040044/000002/2021,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.1.166 Brahma Chopp (Pack 12 unidades) De 276 a 310 22,68
1.1.167 Antarctica Pilsen (Pack 12 unidades) De 276 a 310 20
1.1.168 Antarctica Pilsen RJ De 361 a 660 6,5
1.1.169 Patagonia Lager (Nacional) De 311 a 360 3,58
1.1.170 Budweiser (Pack 12 unidades) De 311 a 360 38
1.1.171 Budweiser (Pack 12 unidades) De 361 a 410 32,4
1.1.172 Stella Artois (Pack 12 unidades) De 311 a 360 47,88
1.1.173 Stella Artois Barril 10 litros 110
1.1.174 Stella Artois (Pack 12 unidades) De 361 a 410 43,08
1.1.175 Skol Puro Malte Barril 5 litros 49,99
1.1.176 Bohemia Pilsen (Pack 12 unidades) De 311 a 360 36,5
1.1.177 Bohemia Reserva - Kit 1 garrafa de madeira De 361 a 660 149,9
1.1.178 Bohemia Embaixador De 361 a 660 4,99
1.1.179 Bohemia Embaixador - Kit 1 garrafa de madeira De 361 a 660 9,99
1.1.180 Hoegaarden White De 311 a 360 4,99
1.1.181 Hoegaarden White Até 310 4,19
1.1.182 Original (Pack 12 unidades) De 361 a 660 56
1.1.183 Corona/Coronita (Nacional) De 311 a 360 3,99
1.1.184 Colorado Appia De 311 a 360 6,7
1.1.185 Colorado Indica De 311 a 360 4,08
1.1.186 Colorado Session IPA De 311 a 360 3,99
1.1.187 Wals Lagoinha De 311 a 360 4,29

1.4 - Outras Marcas

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.4.107 Estrella Galicia 0% - Tostada Até 275 5,14
1.4.108 Estrella Galicia 0% - Black Até 275 5,14

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de março de 2021.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021

RODRIGO SOARES AGUIEIRAS

Subsecretário de Estado de Receita