Portaria SEFAZ Nº 13 DE 25/01/2021


 Publicado no DOE - PB em 26 jan 2021


Altera a Portaria GSER 337 de 2017.


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O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria nº 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a seguinte razão social com a respectiva redação:

RAZÃO CCICMS NOME FANTASIA PROD LETRAS
V J T VALENTE FILHO 16.365.168-0 ÁGUA MINERAL SANTO ANTÔNIO AD VJT

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda