Publicado no DOE - MG em 14 jan 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O subitem 1.238 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 986 , de 24 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| 1.238 | Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda - 07.950.432 | Acima de 5 kg | Premium | 5,00 |
".
Art. 2º o subitem 2.176 do item 2 do Anexo I da Portaria SuTrI nº 986 , de 24 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| 2.176 | Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda - 07.950.432 | Acima de 5 kg | Premium | 6,50 |
".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 18 de janeiro de 2021.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
